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Afinal, o que são as SAs?

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Ouviu falar na Lei das SAs mas não entendeu tudo? A gente explica.

Quem nunca se perguntou no ambiente empresarial o que são e quais as principais características das famosas “Sociedades Anônimas”, ou “Sociedades por Ações”, como são definidas na Lei nº 6.404/76 (ou simplesmente “Lei das SAs”).

De acordo com essa Lei, a companhia, ou sociedade anônima, é aquela que tem o capital dividido em ações e cuja responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações. Além disso, as SAs devem ter fim lucrativo, sendo consideradas sociedades mercantis, ou de capital. Essa é a teoria, mas o que isso significa na prática?

As sociedades empresárias têm por objeto a obtenção de lucro (é o caso tanto das SAs como das sociedades limitadas – conhecidas pela abreviação “LTDA.”), diferente das sociedades simples, que podem, ou não, exercer uma atividade econômica e admitem que os sócios contribuam apenas com a prestação de serviços.

Para se registrar uma sociedade empresária é necessário que haja o aporte de capital pelos sócios (na constituição das SAs é necessário depositar pelo menos 10% do capital social declarado na constituição) e o registro deve ser feito na Junta Comercial do Estado onde fica a sua sede (assim como qualquer alteração societária).

Além disso, é necessário divulgar em pelo menos 2 jornais de grande circulação qualquer alteração societária (inclusive a abertura da empresa), o que pode encarecer o negócio. Só estão isentas de publicar essas alterações as sociedades que tiverem patrimônio líquido inferior a um milhão de reais.

O capital social das SAs é dividido em ações.

Estas ações podem (i) ser negociadas no mercado de valores mobiliários (tanto bolsa de valores como mercado de balcão); ou (ii) não estarem sujeitas à negociação nestes mercados. Isso é o que diferencia uma S.A. aberta de uma S.A. fechada:

  • S.A.s Abertas: as ações estão disponíveis para compra e venda no mercado de valores mobiliários;
  • S.A.s Fechadas: ações de sua emissão não estão disponíveis para compra e venda no mercado e só podem ser adquiridas diretamente de alguém que já as possua.

As ações das SAs podem ser classificadas como: (i) ordinárias; (ii) preferenciais; ou (iii) de fruição, e a diferença delas se dá na relação dinheiro/poder que cada uma garante ao seu possuidor:

  • Ações Ordinárias: atribuem ao acionista direitos comuns, tais como direito de voto nas Assembleias Gerais da companhia, recebimento de dividendos (a famosa distribuição de lucros), entre outros;
  • Ações Preferenciais: atribuem ao acionista alguns direitos especiais, como prioridade no recebimento de dividendos da companhia (você é o primeiro da fila a receber), em porcentagem maior, se assim convencionado (você vai ganhar mais do que o dono de uma ação ordinária) – em contrapartida podem não possuir os mesmos poderes que as ordinárias, como o direito de voto;
  • Ações de Fruição: se você não for advogado especialista em direito societário, não precisa saber o que é uma ação de fruição.

Independentemente de sua classificação, posição dentro da companhia (seja você majoritário ou minoritário), os acionistas de uma S.A. possuem alguns direitos essenciais previstos no art. 109 da Lei SAs tais como: (i) participação nos lucros; (ii) participação no acervo da companhia em caso de liquidação; (iii) preferência para subscrição de ações perante terceiros, salvo disposição estatutária ou legal contrária; e (iv) direito de retirada, nos casos previstos em lei.

Traduzindo: (i) você tem direito a receber dividendos se a empresa teve lucro; (ii) se a empresa for liquidada (os sócios decidirem terminar com a operação, por exemplo) você entra na fila dos credores (em último, mas entra); (iii) você pode comprar as ações que estão sendo vendidas pelos outros sócios antes de pessoas que não são sócias; e (iv) você pode desistir e receber um dinheiro se não quiser mais brincar de acionista.

Por possuírem regulamentação própria e, consequentemente uma governança corporativa mais robusta e profissional, as SAs costumam ser interessantes para sociedades que pretendem receber grandes investimentos. Tais companhias, por exemplo, devem ter alguns órgãos responsáveis pela deliberação de tópicos importantes em seu dia-a-dia. São eles:

  • Assembleia Geral:órgão deliberativo do qual participam todos os acionistas (com ou sem direito a voto) que pode ser de natureza (i) ordinária – deve ser instalada nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício-social, para, basicamente, aprovar as contas do exercício anterior e discutir assuntos rotineiros; (ii) extraordinária – pode ser instalada a qualquer tempo para aprovação de matérias mais complexas, como a reforma do estatuto social, por exemplo, e que deve observar os quóruns e demais disposições legais.
  • Diretoria: órgão representativo da sociedade composto de no mínimo 2 diretores (não precisam, necessariamente ser acionistas) eleitos pela Assembleia Geral ou Conselho de Administração.
  • Conselho de Administração: órgão de deliberação, composto por no mínimo 3 conselheiros, a fim de tomar decisões de forma colegiada sobre os negócios da companhia. O Conselho Administrativo é obrigatório nas SAs abertas, de capital autorizado ou de economia mista, nos termos da Lei das SAs.
  • Conselho Fiscal: composto por no mínimo 3 e máximo 5 membros, acionistas ou não, possui a função de fiscalizar os demais órgãos de administração. Sua existência é obrigatória, mesmo que o funcionamento seja facultativo.

As SAs tem a condição de oferecer mais garantias aos seus acionistas do que uma sociedade limitada, independentemente do grau de participação econômica na companhia que ele tenha, o que traz vantagens essenciais não apenas para investidores de alta capacidade financeira interessados em aportar capital na sociedade, mas também a acionistas minoritários interessados em contribuir para o crescimento da empresa sem que deixem de ter uma proteção jurídica básica, o que acaba por incentivar sua participação em sociedades deste tipo.

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, SBAC Advogados, Sócio-fundador
Pedro Schaffa é advogado formado pela USP, mestre em Direito pela Universitat Pompeu Fabra de Barcelona e sócio-fundador da SBAC Advogados - especializada no atendimento à startups e pequenas empresa. É ainda árbitro na Arbitranet e consultor do Núcleo de Empreendedorismo da USP (NEU).

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