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Recuperação judicial: para empresas à beira da falência se reerguerem

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Antiga concordata, a recuperação judicial é um dispositivo legal importante, que existe para evitar a falência de uma empresa. E é por isso que você precisa conhecer melhor o assunto.

A recuperação judicial é um meio para que uma empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se restaure de um problema financeiro momentâneo. Ela exerce hoje a função da concordata do passado. E sim, nós sabemos que o assunto é um tanto “pesado”; mas nem por isso deixa de ser obrigatório. Afinal, sabemos que a vida do empreendedor será sempre cheia de altos e baixos e é importante saber como se recuperar de um momento de baixa. É hora de falar sobre o processo que evita a falência de uma empresa, o último recurso para que ela consiga se reerguer – mais conhecido como a recuperação judicial.

O que é recuperação judicial?

No “juridiquês”, trata-se de um dispositivo legal que visa resolver a situação de insolvência de uma empresa devedora, seja prevenindo e evitando a falência, ou suspendendo tal ação, proporcionando a restauração e a recuperação desta empresa.

Ou seja, a recuperação judicial consiste em um prazo concedido a uma empresa para que ela deixe de pagar os seus fornecedores e demais encargos; para se utilizar desse capital de giro para alavancar novamente a sua receita. Se mesmo utilizando do dispositivo a empresa não conseguir dar a volta por cima, será decretada a sua falência, e posterior liquidação.

QUANDO UM EMPRESÁRIO EM APUROS OBTÉM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ELE OBTÉM A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR OS SEUS DÉBITOS A CREDORES, E DE CONTINUAR FUNCIONANDO.

Em suma, trata-se de um benefício legal por meio do qual se dá uma espécie de contrato entre o devedor e seus credores (supervisionado por um juiz) com o objetivo de reabilitar o devedor em estado temporário de insolvência. E a finalidade principal de uma recuperação judicial é dar tempo ao devedor para negociar dívidas ou para preparar a empresa para a falência.

E isso vale também para as micro e pequena empresa?

No passado, a lei de recuperação de empresas era orientada apenas ao resgate de médias e grandes companhias, a partir da criação de um procedimento ordinário. Atualmente, no entanto, são elas que lideram o requerimento de processos de recuperação judicial no Brasil.

As micro e pequenas empresas podem se valer de um procedimento especial, semelhante ao da concordata preventiva. Por meio dele, a pequena empresa entra num “pacote fechado” estabelecido por lei, que garante financiamento da dívida em 36 parcelas, com seis meses de carência. Esse modelo acaba sendo mais rápido e barato por ser um pacote pronto. Mas as micro e pequenas empresas também podem optar pelo procedimento ordinário, em que a empresa monta um “plano de recuperação judicial”, ou seja um plano de solvência e de viabilidade econômica que pode contar com um prazo de até 10 anos para o pagamento da dívida. Esse plano deverá ser acordado com os devedores e acompanhado com o juiz. O detalhamento do que o empreendedor deve fazer está nesse artigo da Romanhol & Associados.

E pedir recuperação judicial funciona para evitar a falência?

De acordo com esta matéria do UOL, o dispositivo costuma funcionar na maioria das vezes. Pelo menos no caso de grandes empresas brasileiras.

Um estudo realizado pelo banco Goldman Sachs analisou dez companhias que pediram concordata (recuperação judicial) nos últimos anos: Celpa, Grupo Rede, Varig, Vasp, Parmalat, Eucatex, Frigorífico Independência, Grupo Agrenco Brasil, Infinity Bio-Energia e Leon Heimer.

Destas, somente duas foram à falência: a Vasp e a processadora de soja Agrenco. Outras duas empresas da lista, a Eucatex (produtora de pisos, tintas e painéis) e a Leon Heimer (produtora de equipamentos elétricos), recuperaram-se totalmente.

Quanto às outras seis companhias, envolveram-se em processo de fusões e aquisições. A distribuidora de energia Grupo Rede foi negociada com a Energisa; do mesmo setor, a Celpa foi adquirida pela Equatorial. A Infinity, produtora de açúcar e etanol, foi comprada pelo Grupo Bertin; e o Grupo JBS comprou os ativos do Frigorífico Independência.

Já a parte financeiramente saudável da companhia aérea Varig foi para as mãos da Gol. A marca Parmalat foi adquirida pela Laep Investimentos, e hoje pertence à LBR – que na época também estava em processo de recuperação judicial, e teve seu plano aprovado pelos credores.

Como é feito o pedido de recuperação judicial?

É importante ter em mente que a recuperação judicial é o último recurso de uma empresa, correspondendo a um dispositivo a ser acionado quando não há mais o que se fazer. Depois disso, apenas a falência.

Isto posto, atualmente, segundo a Lei de Recuperação de Empresas, a companhia que não puder quitar seus compromissos, ou seja, consciente da incapacidade de pagar todas as dívidas, elabora um plano de recuperação. Este plano precisa ser aprovado por seus sócios e credores (aí incluindo os funcionários).

Se o plano for aprovado pelos credores e pela justiça, a empresa ganha dois anos para equilibrar as contas e renegociar os débitos. Francisco Barone, professor de finanças da EBAPE/GV, explica nessa matéria da Revista Escola que, com a recuperação judicial, “basicamente você posterga as dívidas enquanto tenta recuperar sua rentabilidade”.

Porém, para pedir a recuperação judicial, a empresa precisa provar primeiro que não tem condições de pagar as dívidas e também mostrar que pode se tornar viável. Na mesma matéria, o professor da USP Keyler Carvalho Rocha aponta que “isso acontece com empresas que estão com uma dívida enorme e rentabilidade negativa. O problema maior não é a dívida, mas a rentabilidade baixa. Nesses casos, a empresa vai procurar agilizar o mercado, por exemplo, fazendo novos produtos com custos menores”.

Onde posso me informar mais?

Esta matéria do G1 é bastante explicativa sobre o processo de recuperação judicial.

Esta, do Brasil Econômico, traz informações sobre o atual cenário de recuperação entre pequenas e médias empresas.

E no vídeo abaixo, José Olímpio Pereira, responsável pelo investment banking do CreditSuisse; Fersen Lambranho, sócio-executivo da GP Investimentos; e Pedro Parente, vice-presidente executivo da RBS, conversam e dão exemplos práticos do processo de recuperação judicial de empresas.

A Endeavor é a organização líder no apoio a empreendedores de alto impacto ao redor do mundo. Presente em mais de 20 países, e com 8 escritórios em diversas regiões do Brasil.

Acreditamos que a força do exemplo é o caminho para multiplicar empreendedores que transformam o Brasil e por isso trazemos aprendizados práticos e histórias de superação de grandes nomes do empreendedorismo para que se disseminem e ajudem empreendedores a transformarem seus sonhos grandes e negócios de alto impacto.

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1 Comentário

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  1. RODOLFO ALMEIDA FERREIRA - says:

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    MUITO BOM O CONTEÚDO,PARABÉNS

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