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Se tem empreendedorismo, tem inovação. E se tem inovação, tem que ter propriedade intelectual.

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A propriedade intelectual é o dispositivo legal que garante que uma inovação será protegida, e que o responsável por ela, recompensado. Conheça mais aqui.

Hoje em dia, a questão da propriedade intelectual vem sendo cada vez mais discutida. Afinal, trata-se de um aspecto fundamental de inovação, tanto na indústria como no mercado em geral, e por isso merece toda a nossa atenção. Assuntos como proteção de propriedade intelectual vêm se tornando centrais em debates – como foi o caso recente do 6º Congresso Brasileiro de Inovação, em que se discutiu, entre outros temas, a morosidade dos procedimentos antiquados do país, que inibem a publicação de novo conhecimento. O longo tempo necessário para que o Brasil reconheça uma patente também esteve em pauta.

Tudo isso indica que, assim como ocorre em países mais desenvolvidos, a questão da propriedade intelectual receberá cada vez mais atenção por aqui. E é uma questão fundamental para as micro e pequenas empresas, já que estas são consideradas os principais agentes da inovação de uma economia. Ou seja, provavelmente diz muito respeito à sua atividade; por isso, quanto antes você conhecer mais a respeito de propriedade intelectual, melhor.

O que é exatamente a propriedade intelectual?

Encontramos uma definição precisa no site da ASPI (Associação Paulista de Propriedade Intelectual):

A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

Isso posto, de acordo com a definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o dispositivo da propriedade intelectual se divide em duas categorias:

Propriedade Industrial que inclui as patentes (invenções), marcas, desenho industrial, indicação geográfica e proteção de cultivares;

Direitos Autorais que abrangem trabalhos literário e artísticos, e cultura imaterial como romances, poemas, peças, filmes, música, desenhos, símbolos, imagens, esculturas, programas de computador, internet, entre outros.

Mas, por que é importante que eu entenda disso?

Porque a propriedade intelectual está muito relacionada à inovação; e inovação, como você deve saber, tem tudo a ver com empreendedorismo – seja inovação em relação à forma de comércio, desenvolvimento ou uso de tecnologias novas ou inovadoras.

Assim sendo, você, como empreendedor, deve entender que uma eventual inovação que você proponha pode gerar direitos de propriedade intelectual. Neste artigo, Gabriel Di Biasi, conselheiro fiscal da ABF, pondera sobre o assunto. Ele afirma que, mesmo que o seu empreendimento não seja inovador, você precisa ter consciência de que suas atividades no mercado podem impactar diretamente no direito de propriedade intelectual de terceiros, concorrentes ou outros agentes do mercado.

Di Biasi assevera que produtos, serviços e nomes inovadores podem ser protegidos. E é aí que entra a questão da propriedade intelectual, já que, ao obtê-la, você conquista a titularidade sobre uma certa disposição de cores conjuntas e/ou imagens, por exemplo, o processo garante que nada disso possa ser copiado.

Vamos agora entender um pouco mais sobre as duas categorias de propriedade intelectual mencionadas acima, a partir das reflexões de Gabriel Di Biasi.

Propriedade industrial

Como vimos, os direitos de propriedade industrial são relacionados basicamente às criações voltadas para indústria - todas essas são protegidas por patentes. Desenhos industriais, marcas, nomes comerciais, indicação geográfica de produtos e serviços e o segredo empresarial: todos são protegidos pela Lei 9.279/96. É importante lembrar que esses direitos dependem de requisição e análise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

Direitos autorais

Já os direitos autorais são relacionados basicamente à proteção das obras intelectuais literárias, artísticas e científicas, assim como os programas de computador (essas questões são regidas pelas Leis 9609 e 9610/98). A proteção dos direitos autorais não depende de registro, e poderá ser comprovada por documentos, fotos e outros materiais. É possível fazer o requerimento do registro de obras de direito autoral perante alguns órgãos, como a Biblioteca Nacional e a Escola de Belas Artes, para comprovar suas autorias.

O que acontece se há uso indevido de propriedade intelectual?

O uso indevido de direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros pode gerar muitos problemas. O principal deles talvez seja a indenização por eventuais danos morais e materiais.

Além disso, o uso proposital de direitos de terceiros para confundir ou desviar consumidores, ou mesmo associar-se indevidamente aos direitos de terceiros, pode ser considerado crime contra a concorrência. Neste caso, além da indenização, poderá ser aplicada uma pena criminal.

Proteção também ao consumidor

Em seu texto, Gabriel Di Biasi lembra que, além de proteger os direitos relacionados à indústria, comércio e as artes, a propriedade intelectual também se ocupa de preservar o bem estar do consumidor. Afinal, este deve ter sua livre escolha garantida, sem a interferência de confusão entre marcas, produtos, serviços ou de publicidades enganosas.

E com a concessão de seus direitos, o empreendedor tem exclusividade na sua exploração. Em outras palavras, tem a garantia de que suas criações são disponíveis e as protege contra o uso indevido por terceiros.

Algum exemplo de mau uso de propriedade intelectual?

Claro. Olhemos para o caso recente da Diageo: a fabricante do uísque Johnnie Walker foi processada ao lançar uma série da bebida denominada “Explorer Club” - que é o mesmo nome de um clube de Nova Iorque de 120 anos. Ao utilizar essa expressão, a Diageo acabou por associar a bebida que produz ao clube, que possui imensa tradição e reputação. Ou seja, reproduziu a marca sem as autorizações necessárias, mesmo que a intenção original não tenha sido essa – o que resultou no processo.

Já em Terra Brasilis, a própria Diageo entrou em uma contenda judicial acerca de propriedade intelectual. A empresa acabou de obter judicialmente o direito de impedir os donos da cachaça mineira João Andante de usar essa marca no rótulo de suas garrafas. Afinal, trata-se de uma tradução literal do nome marca de uísque. Como se isso não bastasse, o rótulo da cachaça traz a ilustração de um personagem muito semelhante ao da Johnnie Walker.

Por tudo isso, é fundamental que você, como empreendedor, respeite os direitos dos consumidores e tente se destacar no mercado por seus próprios méritos. Que você se empenhe em criar seu próprio valor e disseminar inovação, sem ferir direitos de terceiros. E que saiba que, sempre que tiver uma nova ideia e ela der certo, a propriedade intelectual está aí para proteger a sua autoria, os seus direitos sobre ela.

Onde posso me informar mais?

Este artigo discute a importância de se registrar marcas, e explica como fazer isso.

E este vídeo apresenta o Open Innovation, um novo método de se proteger a proprietade intelectual.

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