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Patentear é Preciso

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Patentear é Preciso

Conheça o processo para entender o que é, quanto dura e quais os passos para registrar sua patente no Brasil.

Se no final do século XIX a The Coca-Cola Company tivesse decidido patentear a fórmula do xarope desenvolvido por John Stith Pemberton, que veio a se tornar o mais consumido refreshing beverage de todos os tempos, a fórmula teria caído em domínio público vinte anos depois, e todos os concorrentes passariam a poder fazer livre uso dela. Diante desse dilema, a Coca-Cola decidiu guardar sua fórmula em sigilo, o que posteriormente se demonstrou ter sido a escolha mais acertada. Mas é essa a melhor opção para inventores e empresários nos dias de hoje? Certamente não, exceto em casos muito excepcionais. Cito aqui três motivos básicos para isso. Primeiro, pouquíssimas são as invenções que ultrapassam as barreiras do tempo, como foi o caso da Coca-Cola, especialmente em uma época na qual as tecnologias se desenvolvem dia a dia e se tornam obsoletas cada vez mais cedo. Segundo, nem tudo é possível de ser mantido em segredo, se considerarmos as técnicas de engenharia reversa cada vez mais sofisticadas. E, terceiro, porque nem todos conseguem manter de forma eficiente um segredo industrial.

Patente é uma concessão conferida pelo Estado ao particular para explorar com exclusividade sua criação por um prazo determinado (15 ou 20 anos, dependendo do tipo da patente). Em contrapartida, o titular da patente tem a obrigação de explorar o seu objeto de forma efetiva, de maneira a satisfazer as necessidades da sociedade. Se assim não ocorrer, poderá ver-se na situação de ter que licenciar a patente compulsoriamente a terceiros, ou mesmo ter o seu direito extinto. No Brasil, o órgão responsável pela concessão de patentes é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Mas, o que pode ser patenteado?

Existem dois tipos de patentes: o modelo industrial e a patente de invenção. O primeiro abrange qualquer objeto de uso prático, ou parte deste, que proporcione uma melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, enquanto o segundo abrange todo sistema, processo de fabricação ou produto novo e original, que apresente um diferencial em relação àqueles já existentes. Para merecer proteção patentária, o modelo ou invenção deve preencher três requisitos essenciais:  a)novidade; b)atividade (ou ato) inventiva; e c)aplicação industrial. A novidade tem que ser absoluta, isto é, no momento em que o pedido de patente for apresentado ao INPI, o seu objeto não pode já ter sido revelado ao público sob qualquer forma e em qualquer lugar do mundo. Excetua-se dessa regra a divulgação ocorrida nos doze meses anteriores à data do depósito, se efetuada pelo próprio inventor, pelo INPI através de publicação oficial de pedido de patente depositado sem o consentimento do inventor ou por terceiros com base em informações obtidas direta ou indiretamente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados (“período de graça”).

Como proceder?

O processo para obtenção de uma patente começa com a redação de um relatório descritivo, no qual é apresentada uma breve descrição daquilo que já existe no chamado “estado da técnica” e no que constitui a inovação abrangida pela patente. O relatório será acompanhado das reivindicações pretendidas, de um resumo do invento e de desenhos, se for o caso. Esses documentos devem estar de acordo com uma série de padrões estabelecidos pelo INPI, razão pela qual, não sendo o inventor pessoa versada no assunto, é recomendável que procure a assessoria de um técnico especializado. Uma vez concluídos os documentos, o pedido de privilégio deve ser apresentado ao INPI, que lhe conferirá um número. Pela lei brasileira, o pedido será mantido em sigilo pelo prazo de 18 meses até ser publicado, podendo a publicação ser antecipada a pedido do requerente. A partir da publicação, o requerente tem um prazo de até 36 meses para solicitar ao INPI que inicie o exame técnico. A partir da publicação e até a conclusão do exame, qualquer interessado poderá apresentar subsídios técnicos, no sentido de indicar que a patente pretendida, ou parte dela, não satisfazem os requisitos legais necessários. Concluído o exame, será publicado o deferimento ou indeferimento do pedido. No primeiro caso, o requerente deverá pagar a taxa para expedição da carta-patente dentro de 60 dias. Se indeferido, poderá recorrer no mesmo prazo. Uma vez concedida a patente, esta ainda poderá ser contestada administrativamente no prazo de180 dias.

Quanto dura uma patente?

A patente de modelo de utilidade tem prazo de validade de 15 anos e a de invenção de 20, sempre   contados da data de depósito do pedido. A lei assegura ao titular um prazo mínimo de 7 anos para a patente de modelo de utilidade e de 10 anos para a de invenção, a partir da concessão. Após o terceiro ano da data do depósito do pedido no INPI, o titular deverá pagar uma taxa anual até o final do prazo de validade.

É importante que as empresas desenvolvam uma política interna no sentido de verificar, de forma constante, os seus processos de desenvolvimento tecnológico e avaliar a forma mais adequada de proteção dos mesmos. A patente, sem dúvida e na maior parte dos casos, apresenta-se como uma ferramenta eficiente para a proteção das criações industriais, na medida em que confere ao seu titular um direito de propriedade que lhe possibilita tomar medidas eficazes para impedir a exploração não autorizada por terceiros, garantindo, dessa forma, o retorno financeiro do investimento realizado.

Parafraseando Fernando Pessoa, permito-me concluir dizendo que “patentear é preciso”.

Fernando Jucá é advogado, especialista em registro, licenciamento, patentes e direitos autorais. É sócio do Mesquita Ribeiro, Tavares e Jucá Advogados.

, Mesquita Ribeiro Tavares e Jucá Advogados, Sócio
Fernando Jucá Vieira de Campos graduou-se em 1981 pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Associado à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo; Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); Associação Paulista da Propriedade Intelectual  (ASPI);  Associação dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI); Associação Brasileira de Franchising (ABF);  Asociación Interamericana de la Propriedad Intelectual (ASIPI); International Trademark Association (INTA); Licensing Executive Society (LES). Fernando atua nas áreas de Registro, licenciamento e contencioso de marcas, patentes, software e direitos autorais;  franchising; contratos de transferência de tecnologia e de prestação de serviços técnicos; nomes de domínio; concorrência desleal; proteção de segredos de negócio; direito de imagem.
fernandojuca@uol.com.br

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1 Comentário

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  1. Francisco Bruno Ribas - says:

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    Para o registro de marca o também é possível e necessário pedir ao INPI o exame técnico?

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