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O simples Nacional pode ser ainda mais simples

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Sistema poderá ser estendido para todas as PMEs na terça-feira, 29/05. 

Uma das maiores dificuldades que os empreendedores sofrem todos os dias é o cálculo do pagamento de impostos, como mostrou Fernando Silveira neste artigo. A carga e a complexidade tributária podem ser decisivas para determinar se um negócio pode ser ou não viável. Em muitos países do mundo, e por muito tempo no Brasil, pequenas e grandes empresas tinham as mesmas regras e obrigações para pagar seus impostos.

O Simples Nacional, criado pelo Governo Federal em Julho de 2007, é um regime de tributação diferenciado e simplificado que tenta eliminar boa parte dessa barreira. Ele consolida, em um único pagamento, diversos tributos federais (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), facilitando a vida das microempresas e das empresas de pequeno porte. As empresas que podem aderir ao Simples precisam ter um faturamento anual de até R$ 360 mil para microempresas e R$ 3,6 milhões para pequenas empresas.

Em 2007, cerca de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas aderiram ao Simples. Já em 2013, eram 7,7 milhões de empreendedores cadastrados, o que mostra que uma redução significativa da carga tributária e a simplificação no processo de recolhimento dos tributos e nas práticas contábeis dessas empresas está incentivando a regularização de pequenos negócios, já que os obstáculos tributários foram diminuídos. Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, “Esse processo de formalização tem um princípio: quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”.

Desde a sua criação, o Simples já somou uma arrecadação de mais de R$ 151,7 bilhões, e dados da Receita Federal mostram que esse volume é crescente. No primeiro ano de vigência, foram arrecadados R$ 8,3 bilhões, e em 2013, R$ 54 bilhões.

Por outro lado, uma das críticas ao regime é que este ainda não está disponível para todos. Por exemplo, atividades intelectuais (advogados, publicitários, médicos), atividades de cessão ou locação de mão-de-obra, ou atividades de consultoria não recolhem seus impostos pelo Simples, fazendo com que essas empresas sejam obrigadas a pagar seus impostos através da complexa estrutura tributária tradicional. Vale destacar que muitas das empresas nessa situação acabam burlando o sistema ao declarar que possuem uma outra atividade diferente da real, correndo o risco de serem punidas e multadas.

O Simples tem sido peça chave no processo de formalização de pequenas empresas. Mas também pode ser um fator de restrição para o crescimento das mesmas. Isso acontece porque, atualmente, o Simples não possui uma porta de saída, ou seja, um modelo de tributação intermediário entre o usado pelas microempresas e o utilizada por grandes empresas. Segundo estudo do Sebrae, as empresas logo após saírem do Simples começam a pagar, em média, 40% mais impostos de uma única vez. Hoje é muito comum empreendedores deixarem de expandir seu negócio para permanecer em uma situação de tributação simplificada e barata. Na maioria dos casos, empresas que tinham bom desempenho quando pagavam seus impostos pelo Simples, passam a ter sérias dificuldades administrativas quando passam a utilizar o complexo sistema tributário de médias e grandes empresas: 62% das empresas que saem do sistema do simples se tornam inadimplentes no período de 2 anos (IBPT).

Muitos Projetos de Lei procuram dar respostas a algumas destas preocupações. O PL 221, a ser votado amanhã, prevê, entre outras coisas, a inclusão de todas as MPEs ao sistema, a regulamentar a questão da substituição tributária, facilitar o processo de abertura e fechamento de empresas e simplificar as burocracia referente às obrigações acessórias. O Sebrae criou uma campanha com uma petição que será enviada amanhã ao congresso, pedindo a inclusão de todas as pequenas empresas no Simples. O projeto de lei busca tornar o Simples, de fato, mais simples.

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Acreditamos que a força do exemplo é o caminho para multiplicar empreendedores que transformam o Brasil e por isso trazemos aprendizados práticos e histórias de superação de grandes nomes do empreendedorismo para que se disseminem e ajudem empreendedores a transformarem seus sonhos grandes e negócios de alto impacto.

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