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Novidades em Tributação e Fiscalização

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O sistema tributário brasileiro foi simplificado nas últimas décadas. Veja os principais pontos que o empreendedor precisa ter atenção.

O Brasil sempre foi conhecido por ser um país burocrático e complicado. No entanto, nas últimas décadas esse cenário vem melhorando quando o assunto é tributação e fiscalização. Com o bom cenário para o empreendedorismo, como a simplificação dos processos tributários ajuda o empreendedor? Quais os aspectos que ele deve ficar ligado ao abrir sua empresa?

Tire suas dúvidas sobre esse tema nesta entrevista exclusiva com Uipiquer Santos, sócio responsável pela Consultoria Tributária da Mazars, empresa especializada em auditoria e contabilidade tributária que está no mercado nacional desde 1995.

Quais foram as principais mudanças no sistema tributário brasileiro e no processo de fiscalização das empresas nos últimos anos?

Uipiquer – A Receita ampliou a sistemática da “não-cumulatividade”, incluindo o PIS e a Cofins que, embora permitam a recuperação de créditos em fases anteriores, tiveram suas alíquotas específicas aumentadas, garantindo uma maior tributação. No âmbito estadual, a grande mudança é a modernização da tributação com a aplicação da sistemática da Substituição Tributária, eficaz na tributação do produto final já na origem, assim como a anterior. O aspecto negativo dela é na relação de mercado, pois o sistema coíbe, de certa forma, a livre concorrência.

Outros dois fatores são a uniformização da alíquota de ICMS interestadual para os produtos importados, o que gerava constantes autos de infração por parte dos estados prejudicados, pois beneficiava as transferências – uma vez que a mercadoria importada possuía incentivos fiscais na origem. Na esfera municipal, a antiga guerra fiscal continua existindo, mas os municípios vêm inovando seus controles através da proteção generalizada do território, inibindo a prática de tributação subsidiada.

Em relação ao processo de fiscalização, os controles informatizados e processos acessórios permitem um acompanhamento praticamente online dos contribuintes. Tanto o estado como o município implementaram a Nota Fiscal Eletrônica e a Escrituração Fiscal Digital, que permitem o cruzamento das informações entre contribuinte, estados e municípios praticamente em tempo real, inibindo assim a sonegação fiscal. Na esfera federal, de forma gradativa, os contribuintes estão sendo inseridos em um processo de escrituração contábil digital que, da mesma forma, permite uma fiscalização mais eficaz, com o cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes através das obrigações acessórios e as escriturações digitais (SPED Contábil, SPED Fiscal, EFD – Contribuições). 

Por que essas mudanças podem ser um atrativo aos novos negócios?

Na medida em que o fisco se torna mais eficaz nas fiscalizações, temos como resultado a coibição da sonegação,  tornando o Brasil um mercado mais competitivo e confiável.

Com relação aos tributos, qual deve ser a atenção do empreendedor que quer crescer rapidamente?

É de suma importância que o empreendedor conheça o mercado atuante no Brasil, tenha um bom suporte contábil-fiscal para que tenha ciência da carga tributária que envolve o seu negócio, podendo com isso aplicar corretamente as regras da legislação tributária vigente – há severas penalidades cabíveis pelo seu descumprimento, inclusive na interdição da atividade da empresa, bem como o impacto financeiro dos tributos indiretos na formação de preço.

Muitos problemas costumam surgir da falta de canais de comunicação das empresas com os órgãos fiscalizadores e entre os próprios órgãos. Qual é o cenário atual nesse sentido?

Após alguns anos de investimento, existe um melhor atendimento aos contribuintes, através da implementação dos processos informatizados e online, onde eles podem realizar consultas, corrigir erros e antecipar-se a eventuais fiscalizações ou prejuízos financeiros para a empresa.

Atualmente estão sendo criados sistemas de informações (banco de dados) que dão acesso aos vários órgãos da Administração Pública Tributária, permitindo consultas online das operações das empresas, facilitando tanto a fiscalização como a desburocratização do sistema.

Os órgãos fiscalizadores passam a agir com mais assertividade com o aumento da comunicação? Quais os benefícios disso para o empreendedor?

É visível que com um maior controle através das entregas digitais, os orgãos fiscalizadores passam a agir com maior rapidez e assertividade no quesito arrecadatório, entretanto os empreendedores necessitam adequar seu parque tecnológico e pessoal a fim de atender as diversas exigências fiscais. Mantendo, portanto, uma escrituração fiscal mais transparente, permitindo que as empresas participem de concorrências, licitações e com maior competitividade no mercado.

A melhoria no sistema de informação está tornando os órgãos fiscalizadores mais eficazes e menos burocráticos.

 

Por Vinícius Victorino, da equipe de Cultura Empreendedora – Endeavor Brasil.

 

 

 

 

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