Você já se perguntou por que
nosso conteúdo é gratuito?
Somos uma ONG de fomento ao empreendedorismo de alto impacto que capacita
4 MILHÕES
DE EMPREENDEDORES
A CADA ANO
Faça a sua doação e contribua para continuarmos
este trabalho em 2016!

Lucro Real ou Presumido: Qual o melhor?

LoadingFavorito
Lucro Real ou Presumido Qual o melhor

Entenda as diferenças os regimes tributários e qual deles é mais econômico para a sua empresa.

Uma das dúvidas mais comuns do empreendedor no seu planejamento tributário diz respeito à escolha do regime de tributação da sua empresa.  As empresas com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões podem optar pelo regime do SIMPLES, abordado em nossa coluna anterior (Entenda o que é o Simples Nacional). As demais empresas devem optar entre os regimes do Lucro Real ou do Lucro Presumido. Essa opção é irretratável para todo o ano em que for feita a opção.

A opção por esses regimes afeta o cálculo dos seguintes tributos: IRPJ, CSL, PIS e COFINS. A forma de apuração dos demais tributos (ex: IPI, ICMS, ISS, e contribuições previdenciárias) não é afetada por essa opção. Algumas empresas devem, obrigatoriamente, optar pelo regime do Lucro Real em razão da atividade que exercem (ex: instituições financeiras, factoring) ou de auferirem receita bruta anual superior a R$ 48 milhões.

Para as empresas que adotam o regime do Lucro Presumido, a apuração do IRPJ e da CSL tem por base de cálculo uma margem de lucro pré-fixada pela legislação, de acordo com a atividade da empresa. Nesse caso, fica dispensado o cálculo do lucro efetivamente auferido em sua atividade, exceto o derivado de situações específicas (ex: ganho de capital, ganhos com aplicações financeiras etc.).

Na atividade comercial, por exemplo, a margem de lucro presumida é de 8% da receita bruta. Na prestação de serviços, a margem é de 32%. Assim, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada. Por outro lado, se a margem de lucro efetiva for inferior à pré-fixada, os tributos acima também serão calculados sobre a margem presumida. Neste ponto, uma decisão precipitada do empreendedor pode acarretar recolhimentos desnecessários de tributos.

De outra forma, se optar pelo regime do Lucro Real, o empreendedor deverá calcular o IRPJ e a CSL sobre o lucro efetivamente auferido (com os ajustes – adições, exclusões e compensações – previstos na legislação). Nesse caso, não havendo uma margem de lucro presumida, se a empresa apurar prejuízos ao longo do ano, ficará dispensada do recolhimento desses tributos.

As opções acima também influenciam a forma de cálculo do PIS e da COFINS (que são contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta), pois, dependendo do regime adotado para a apuração do IRPJ e da CSL (Lucro Presumido ou Lucro Real), essas contribuições sociais serão apuradas por um dos seguintes regimes: cumulativo ou não-cumulativo.

Para as empresas que adotam o Lucro Presumido, o PIS e a COFINS deverão ser apurados pelo regime cumulativo dessas contribuições, no qual a alíquota total é de 3,65% sobre o faturamento e não há direito ao abatimento de créditos.

Por outro lado, as empresas que adotam o Lucro Real, com algumas exceções, deverão calcular o PIS e a COFINS pelo regime não-cumulativo. Nesse caso, a alíquota total é de 9,25% sobre o faturamento e, do valor apurado, a empresa poderá descontar créditos calculados com base em diversos fatores (ex: valor dos insumos adquiridos, montante da depreciação de ativos, consumo de energia elétrica etc.).

Por fim, vale destacar que a opção pelo Lucro Real também acarreta, para o empreendedor, a obrigação de apresentar à Receita Federal diversas declarações e controles que não são exigidos das empresas que optam pelo Lucro Presumido. Os gastos adicionais para o atendimento dessas exigências (ex: pessoal, sistemas, e consultoria externa) devem ser adequadamente dimensionados, por ocasião da opção por um desses regimes, evitando-se surpresas desagradáveis.

Eduardo Borges é sócio do escritório Prado Borges Advogados, especializado na área tributária.

Leia mais:

O que você precisa saber sobre tributos

Entenda o que é o Simples Nacional

, VPBG Advogados, Sócio
Eduardo Borges conta com mais de 15 anos de experiência na área tributária. Após atuar em renomados escritórios de advocacia (Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, Levy & Salomão Advogados e Advocacia Krakowiak), abriu seu próprio escritório especializado na área tributária, juntamente com outro sócio. No VPBG Advogados, dedica-se ao contencioso tributário, no qual defende os interesses dos seus clientes, em matéria tributária, perante os tribunais administrativos e judiciais, e também à atividade de revisão fiscal, que resulta na elaboração de um diagnóstico sobre a carga tributária dos seus clientes e sobre as oportunidades para sua redução.

Deixe seu comentário

2 Comentários

Faça login para deixar seu comentário sobre este conteúdo
ordernar por: mais votados mais recentes
  1. Isabel Barbosa - says:

    1 curtidas
     
    Curtir

    Parabéns pelas explicações muito esclarecedoras e bem apresentadas.

  2. Camila Mendonça - says:

    6 curtidas
     
    Curtir

    Do ponto de vista de formação de preço, uma empresa do lucro presumido paga 3,65%, mas a venda é para cliente do lucro real , que recupera crédito de 9,25 % sobre a compra de nosso produto.
    Esta diferença de 5,6% não foi paga por nós, mas nosso cliente recuperou crédito.
    E isso mesmo? O Fisco “perde” 5,6%?

Parceiros
Criação e desenvolvimento: