Você já se perguntou por que
nosso conteúdo é gratuito?
Somos uma ONG de fomento ao empreendedorismo de alto impacto que capacita
4 MILHÕES
DE EMPREENDEDORES
A CADA ANO
Faça a sua doação e contribua para continuarmos
este trabalho em 2016!

Ao entender de licitação, você pode conquistar um grande cliente: o governo

LoadingFavorito
Ao entender de licitação, você pode conquistar um grande cliente: o governo

O setor de licitação pública pode proporcionar oportunidades imperdíveis para você, empreendedor. Por isso, vale a pena conhecer mais sobre estes processos.

Atenção, empreendedor, assunto de seu interesse: as licitações podem ser uma ótima forma de você alavancar seus negócios. Afinal, é por meio delas que você conquista um dos melhores clientes que podem existir: os governos federal, estadual ou municipal. Na verdade, o processo de licitação, em teoria, é o melhor de todos os mundos – tanto para a empresa que vai vender produtos ou serviços ao governo, quanto para os cofres públicos, já que o processo de concorrência também é baseado na melhor prática de preços.

Então, preparamos este artigo para que você conheça mais sobre os processos de licitação pública, de modo que possa decidir se vale ou não a pena investir tempo e recurso neles.

O que é uma licitação?

De acordo com este texto do portal ConLicitação, uma licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque é organizado pela administração pública) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos.

De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços – quaisquer serviços – seguindo regras de lei – assim, a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados.

O dispositivo também tem como objetivo garantir o cumprimento do princípio da isonomia (ou seja, o princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei), que é expresso na Constituição Federal Brasileira.

Como dissemos, o objetivo também é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, sempre dando aos concorrentes as mesmas oportunidades de modo que o certame atraia o maior número deles.

A licitação, portanto, tem por objetivo permitir que uma administração pública contrate aqueles que reúnam as melhores condições para o atendimento do interesse das pessoas. E isso, considerando aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira do licitante, qualidade do produto e valor do objeto.

Quem convoca as licitações?

Trata-se do governo e de suas unidades da administração pública. Ou seja, do Governo Federal, dos 27 governos estaduais (incluindo o Distrito Federal), das 5.565 Prefeituras e todas as suas secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias etc.

É muita licitação. Ao total, são mais de 34.000 unidades que promovem concorrências públicas, segundo dados do ConLicitação. Já imaginou? São mais de 34.000 potenciais clientes para a sua empresa vender seus produtos e serviços.

Foram mencionadas leis… Quais são elas?

A questão das leis regulamentadoras de licitações é muito séria. São recorrentes os escândalos de favorecimentos e outras práticas ilegais envolvendo as concorrências públicas – práticas que o poder legislativo tem atuado para coibir.

Atualmente, a Lei Federal que regulamenta o setor é a 8666, de junho de 1993, que já teve várias alterações. Confira a Lei atualizada – uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União, Estados e Municípios.

E em 2002, um fato novo mudou completamente a forma pela qual as licitações são feitas no país: surge o Pregão. Trata-se da modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances – para a classificação e a habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

E para regulamentar os pregões, surgiu a Lei 10.520, que você pode conhecer integralmente aqui. Porém, há várias questões de que a Lei dos Pregões não dá conta. Assim, quando necessário, recorre-se à Lei 8666.

É importante observar que ambas as leis permitem que os governos façam seus regulamentos próprios. Isso ocorre para facilitar e adequar as regras gerais às particularidades de cada administração pública.

Assim, sempre que você for participar de uma licitação, deve conhecer as leis e verificar as legislações existentes. A legislação, como você já sabe, é esta acima. Todas as outras diretrizes devem constar do principal instrumento de qualquer licitação: o edital.

E o que é o edital?

É o documento mais importante de um processo licitatório. Geralmente em formato de texto e quase sempre disponível na internet, possui todas as regras a serem observadas pela Comissão de Licitação e, quando for o caso, pelo Pregoeiro. Ou seja, trata-se da lei interna da licitação.

Deve ser redigido de forma clara e muito objetiva. Não pode conter cláusulas ou condições que comprometam a competição, e deverá ser anulado caso seu conteúdo seja genérico, impreciso ou omisso em pontos essenciais; ou mesmo se tiver exigências excessivas ou impertinentes ao objeto. O remédio para casos assim é pedir sempre esclarecimentos à comissão, ou mesmo a contestação do edital.

Como são as modalidades de licitação mais comuns?

São as modalidades instituídas pela Lei 8666, no número de cinco: concorrência, tomada de preços, concurso, convite e leilão. 

O pregão de que já falamos é a sexta modalidade. É importante lembrar também que o pregão pode ser presencial ou eletrônico - presencial como concorrência e a tomada de preços; e eletrônico como podem ser os convites e o leilão. Por eletrônico, entenda sempre via Internet. Já nos casos presenciais, a licitação se dá com a presença física de representates do governo e dos concorrentes no local indicado no edital.

Agora vamos conhecer um pouco mais sobre as principais modalidades de licitação:

Concorrência: nesta modalidade, podem participar quaisquer interessados que, durante a fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

Tomada de preços: esta é realizada entre interessados devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Convite: nesta modalidade de licitação, os concorrentes são escolhidos e convidados pela administração pública em número mínimo de três. O convite é a modalidade de licitação mais simples, já que o gestor público escolhe quem convidar entre os possíveis interessados – cadastrados ou não.

Como posso me informar mais?

Este artigo do Tribunal de Contas da União é bastante detalhado e elucidativo ao apresentar um passo a passo do processo licitatório.

E este artigo apresenta algumas iniciativas de prefeituras pelo país para incentivar os empreendedores.

A Endeavor é a organização líder no apoio a empreendedores de alto impacto ao redor do mundo. Presente em mais de 20 países, e com 8 escritórios em diversas regiões do Brasil.

Acreditamos que a força do exemplo é o caminho para multiplicar empreendedores que transformam o Brasil e por isso trazemos aprendizados práticos e histórias de superação de grandes nomes do empreendedorismo para que se disseminem e ajudem empreendedores a transformarem seus sonhos grandes e negócios de alto impacto.

Deixe seu comentário

Parceiros
Criação e desenvolvimento: