Reforma Tributária e Desigualdade de Arrecadação

Endeavor Brasil
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Os tributos indiretos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) hoje aprofundam as desigualdades no país 

Desigualdade de renda 

1) Tributos indiretos são naturalmente regressivos (mais pobres pagam mais), pois incidem sobre o consumo das famílias:

2) Políticas de desoneração são pouco efetivas na redução das desigualdades: o programa de desoneração da cesta básica do governo federal custou R$ 18,6 bilhões e reduziu apenas 0,1% a desigualdade de renda. Estados possuem programas parecidos. Os programas não são efetivos por dois motivos: 

a) beneficiam os produtores, que repassam apenas parte da desoneração para os preços, aumentando a margem de lucro de pessoas que, na sua maioria, pertencem a classes mais ricas; 

b) os estratos de alta renda da população também consomem produtos básicos. Além da baixa redução da desigualdade a um alto custo, itens diversos e que não atendem as populações de baixa renda são comumente incluídos nas listas:

Desigualdade regional

3) Princípio da origem favorece entes mais ricos: estados e municípios que concentram a atividade produtiva são mais ricos e arrecadam mais. O ICMS na origem favorece estados do Sudeste, que ficam com mais da metade da arrecadação (51,7%); seguido pela região Sul (17,1%) Nordeste (16,1%), Centro-Oeste (9,3%), Norte (5,8%).

4) Benefícios fiscais: em razão da guerra fiscal, todos os estados passaram a conceder benefícios, o que deixa de ser um incentivo e torna-se uma mera redução do imposto. Perdem os estados mais pobres, que não conseguem abrir mão da sua receita na mesma medida que os mais ricos. Outro ponto é que os benefícios fiscais, na maioria dos casos, resultam em baixo custo-benefício. Ou seja, a renúncia de receita pelo governo dificilmente é compensada pelos resultados obtidos pela desoneração/isenção concedida às empresas.

Apesar dos tributos indiretos serem instrumentos difíceis de promover redução de desigualdades e distribuição de renda, a adoção do princípio do destino, baseado no consumo, e programas de isenção/transferência de renda focados em camadas mais pobres, são instrumentos mais efetivos para melhorar a equidade.

Mudanças que reduzem as desigualdades

1) Adoção de mecanismos mais efetivos de distribuição de renda: a Reforma Tributária – art. 152-A, §9º da PEC 45 – prevê a restituição parcial do IBS para contribuintes de baixa renda, política 12x mais efetiva que a desoneração de produtos básicos. 

Aplicando o mecanismo de restituição para todas as famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais, que totalizam 27 milhões de famílias e 74 milhões de pessoas, com um teto de devolução baseado no benefício dado para a cesta básica, tem-se o seguinte cenário:

Com esse mecanismo, o perfil de aprofundamento de desigualdades operado pelos tributos sobre o consumo muda completamente e se torna progressivo para 40% da população mais pobre. 

Quais os impactos da alíquota unificada sobre a distribuição de renda?

“… a substituição por uma alíquota uniforme atenua um pouco o perfil regressivo da tributação […] as alíquotas diferenciadas são, além de ineficientes, regressivas no sentido de beneficiar mais as famílias ricas do que as pobres, tanto em termos absolutos quanto relativos” (Fonte: IPEA)

Um estudo recente sobre a PEC 45 demonstra que a alíquota unificada aumentaria levemente a carga para os 10% mais ricos e reduziria levemente a dos 10% mais pobres:

2) Adoção do princípio do destino: com ele, haveria uma redução das diferenças regionais. A diferença entre a maior e menor receita per capita de ICMS e ISS cairia de 270 vezes para 6 vezes entre estados e municípios. 

O aumento para as regiões mais pobres seria de R$28 bi/ano. O estado e municípios do Maranhão, por exemplo, teriam um aumento de 5 bilhões (aumento de 77%).

3) Sem benefícios fiscais: os incentivos para se produzir e criar empregos devem ser feitos com base na análise das potencialidades regionais e de custo benefício de diferentes projetos. A criação de emprego e desenvolvimento pode ser feita de diversas formas e a atração de grandes indústrias muitas vezes não é o uso mais eficiente dos recursos públicos.

As Empresas de Alto Crescimento – EACs – representam, hoje, 0,5% das empresas em atividade no país e geraram 1,6 milhões de novos postos de trabalho nos últimos 3 anos. Segundo o Banco Mundial, são políticas que estimulam a criação de EACs: eficiência alocativa, capacitação e *conexão.

Impacto positivo 


Fontes utilizadas para a produção do conteúdo: