Reforma Tributária e Ambiente de Negócios

Endeavor Brasil
Endeavor Brasil

A Endeavor é a organização líder no apoio a empreendedores de alto impacto ao redor do mundo. Presente em mais de 30 países, e com 8 escritórios em diversas regiões do Brasil.

De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é um dos 10 piores países do mundo para pagar impostos, ocupando o 184º lugar entre 190 países. No quesito tempo gasto para pagamento de tributos, o Brasil está em último lugar, com 1501 horas/ano, uma vez e meia das horas gastas na Bolívia – penúltima colocada nesse ranking. A maior parte do tempo é gasta com tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS): são 885 horas por ano.

Mas por que é tão ruim? 

O sistema tributário brasileiro, em vez de ser um conjunto de regras, é um conjunto de exceções.

1. Temos múltiplas legislações: União, 27 unidades federativas e 5.570 municípios, todos podem emitir regras tributárias próprias. Como resultado, entre 1988 e 2016, foram editadas 31.221 federais, 110.610 estaduais e 221.948 normas tributárias municipais.

2. Mudanças constantes: somente o ICMS no Rio Grande do Sul mudou 558 vezes em 4 anos.

 

Mudanças no ICMS por estado entre 2013 e 2017

Mudanças na legislação do ICMS por estado, entre 2013 e 2017.

3. Múltiplas alíquotas: cada produto ou serviço recebe um tratamento específico. Em apenas um estado, considerando apenas a feijoada congelada, existem quatro alíquotas de ICMS, que variam de acordo com a quantidade de carne de porco no produto.

Montamos nossas construções no local da obra para ser considerado serviço. Seria melhor pré montar na fábrica, mas seria produto e ficaria mais caro. Tecverde

4. Divisão artificial entre bens e serviços: estados tributam bens (ICMS) e municípios tributam serviços (ISS), mas na realidade não existe essa diferença.

5. Sistema cumulativo e crédito físico: ISS e parte da PIS e Cofins são cumulativos, ou seja, os tributos pagos anteriormente não geram créditos para as etapas posteriores, estimulando a organização não produtiva das empresas. Para os tributos não cumulativos (ICMS, IPI e parte da PIS e Cofins) o crédito é limitado e sua interpretação é subjetiva, de acordo com a atividade de cada empresa, gerando grande insegurança e constante judicialização.

6. Estímulos errados à produção: estímulo a má alocação de recursos em razão da grande quantidade de exceções no sistema (como os benefícios fiscais), o que leva à baixa produtividade das empresas.

Por não saber que tributo pagar (ICMS ou ISS) transferimos uma parte da empresa para Miami”.

Nuuvem

Reforma Tributária: mudanças que simplificam o ambiente de negócios

1. Adoção de um IVA (Imposto sobre valor agregado): sistema não cumulativo, adotado em 168 países que permite que as empresas se organizem de acordo com o que é mais produtivo.

2. Crédito financeiro: interpretação do que gera crédito é simples, clara e objetiva. Devolução deve ser rápida e garantida.

3. Legislação única para União, estados e municípios: fim das múltiplas legislações e alterações. Um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apenas federal (PIS, Cofins e IPI) não resolve o problema, que hoje está concentrado nos tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).

4. Fim da diferenciação entre bens e serviços, com alíquota unificada: dá mais segurança para as empresas, que irão se organizar da forma mais produtiva, ao invés de tentar se encaixar em regimes mais favoráveis. 51% dos IBSs do mundo aplicam taxa única, 30% aplicam duas taxas e apenas 13% aplicam três ou mais taxas.

5. Não onera exportações e investimentos: incentivo às exportações e ao investimento no país.

6. Sem benefícios fiscais: entes arrecadam mais e tomam decisões mais transparentes a respeito dos investimentos para seu desenvolvimento.

Impacto positivo 

Para as empresas

A adoção de um sistema mais simples poderá levar a uma redução de 95% da horas gastas com tributos sobre consumo. 

Para o país

Hoje, as empresas gastam um montante enorme de tempo e dinheiro em uma atividade que não gera qualquer valor, dentro de um sistema imprevisível e inseguro. 

Em um sistema mais simples, as empresas podem produzir mais e melhor com menos custos, o que tem efeito sobre a geração de empregos, crescimento das empresas, redução dos preços e qualidade dos produtos e serviços disponíveis.

Ponto de atenção: transição

Existe hoje uma discussão a respeito do tempo e tipo de transição do sistema antigo para o novo. A Endeavor defende um tempo de transição de, no máximo, 5 anos. Abaixo, a proposta de transição prevista na PEC 45, de 10 anos. 

Defendemos um tempo de transição menor porque:

1) Complexidade e tempo

A Reforma precisa ter efeitos positivos de curto prazo. No modelo proposto esses efeitos são experimentados apenas após o fim da transição, que precisa ser, em si, simplificadora. Ademais, no modelo há um aumento de complexidade por 10 anos.

2) Implementação implica ajustes

Em 1 ano e meio, a Reforma indiana sofreu mais de 200 alterações legais. Assim, há perigo de mudança de pontos positivos pela falta de resultados no curto prazo.

A implementação é decisiva. Dessa forma, são necessários prazos mais curtos e processos que simplifiquem o sistema durante a transição. 


Fontes dos conteúdos: