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Data venia, empreendedor: um bom departamento jurídico é essencial para sua gestão

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Data venia, empreendedor: um bom departamento jurídico é essencial para sua gestão

Sejam terceirizados ou internalizados, os serviços jurídicos de qualidade são determinantes para uma administração. Descubra aqui como aprimorar sua gestão neste sentido.

Assim como ocorre com a contabilidade, muitos empreendedores, após verem seus negócios se estabelecerem, têm dúvidas em relação ao aspecto jurídico de suas operações: terceirizar ou criar um departamento na própria empresa?

A resposta não é tão simples assim. Tradicionalmente, era comum que as empresas – sobretudo as de menor porte – contassem com um consultor jurídico, alguém ou um escritório que as orientasse nas questões legais. Hoje, porém, cada vez mais organizações têm percebido que montar um departamento jurídico não apenas pode representar economia, mas também pode trazer vantagens estratégicas, já que que este departamento tem a possibilidade de participar ativamente das principais decisões da companhia.

Afinal, um departamento jurídico próprio pode contribuir com sua gestão prevendo riscos e minimizando prejuízos, apresentando indicadores que demonstrem o desempenho financeiro, atuando em conjunto com os demais departamentos na definição de estratégias, e de várias outras formas.

Agora vamos olhar um pouco mais para estas questões. A ideia é te ajudar a compreender as funções e atribuições de um departamento jurídico no que diz respeito à gestão – dentro ou fora dela. Assim, você conseguirá escolher a melhor forma de implantá-lo em sua empresa.

O que faz o departamento jurídico em uma empresa?

As funções do departamento jurídico basicamente dizem respeito à atuação em defesa de uma empresa, representando-a perante órgãos judiciários e analisando documentações, padrões, contratos etc, antes de qualquer consolidação para verificar possíveis falhas e riscos.

Entre as atribuições de um departamento jurídico dentro de uma empresa, estão:

_propor ações judiciais relativas aos direitos da empresa;

_defender a empresa nas ações que lhe são contrárias;

_interpor recursos perante os tribunais;

_defender a empresa em processos administrativos;

_representar a empresa perante os órgãos da administração pública, direta ou indireta, e perante os tribunais;

_acompanhar o andamento das ações judiciais ou processos administrativos de interesse da empresa, inclusive em interface com os escritórios externos, fiscalizando as suas atividades;

_redigir e analisar contratos, bem como sugerir alterações de cláusulas que possam comprometer no futuro o patrimônio da empresa;

_emitir pareceres, responder a consultas, analisar negócios empresariais;

_zelar pelo cumprimento das leis;

_emitir relatórios e fornecer informações gerenciais para os gestores quanto ao contingenciamento e aos riscos processuais; e

_auditar internamente os procedimentos de outros departamentos.

Dá para perceber, analisando estas atividades, que o departamento jurídico não se dissocia do core business de uma organização. Ao contrário: pode ser uma peça fundamental para o bom desempenho desta gestão, atuando em conjunto com os demais departamentos e municiando os gestores com informações decisivas.

Como vimos na lista acima, o departamento jurídico é o responsável por todos os contratos firmados por uma empresa. Esta é uma função crucial, uma vez que cabe ao jurídico mantê-los atualizados, sempre de acordo com as mudanças impostas por lei. Isso evita imensos prejuízos, que podem ser causados pela falta de verificação nas condições para que um processo jurídico ocorra.

Um departamento jurídico pode me auxiliar na minha gestão?

Sem dúvida. Assim como ocorre com a contabilidade gerencial, um departamento jurídico é capaz de municiar gestores com informações relevantes para suas decisões. São dados técnicos, como, por exemplo, sobre o risco do passivo judicial, incluindo o fiscal (a questão dos impostos), o desempenho dos advogados internos e externos, a necessidade da redução de contingência etc. Com um departamento jurídico eficiente, você receberá todas essas informações processadas para que consiga decidir melhor, com mais consistência.

Além disso, o departamento jurídico pode fornecer informações sobre novos e potenciais negócios. Pode indicar novos mercados, além de subsidiar estudos para novos investimentos.

Assim, o ideal é que o próprio profissional que atue no departamento jurídico tenha visão de negócio e pense estrategicamente. É comum, na gestão de grandes empresas, que o departamento jurídico responda diretamente à presidência, e tem até o poder de vetar o lançamento de um produto ou de um serviço.

O que procurar em um advogado corporativo?

De acordo com este artigo do portal Última Instância, um bom profissional do departamento jurídico deve ter, sobretudo, conhecimento de causa. Os advogados corporativos devem conhecer a fundo as atividades desta empresa - devem ser especialistas.

Assim, o ideal é que você busque profissionais que estejam atentos a todas as atividades da sua empresa. Ou seja, que além de terem uma visão sobre a sua especialidade, acompanhem também o funcionamento de outras áreas.

No texto, o gerente jurídico da BM&F Bovespa, Luiz Felipe Calabró, afirma que:

O advogado precisa conhecer o objeto da empresa, todas as atividades, toda a linha de produção de produtos ou serviços, a relação da empresa com os seus stakeholders, ou seja, não só com os acionistas, mas também com os fornecedores e consumidores. Precisa entender muito da prática do negócio tanto internamente quanto externamente, e do funcionamento da estrutura da companhia.

Outra especialista, a diretora jurídica da Unilever Nelcina Tropardi, afirma que o o advogado tem que atuar como um parceiro que ajuda o negócio a atingir os seus objetivos dentro da legalidade. Segundo ela, “o jurídico tem que estar afinado com todas as áreas da empresa porque ele é, na sua essência, uma área de suporte. Assim, ele deve procurar entender, conhecer o negócio e suas particularidades para que possa prestar um serviço efetivo e valioso”, afirma.

E como descubro se devo ter um departamento jurídico ou terceirizar os serviços?

Esta é uma resposta que depende de muitas variáveis. Antes de tudo, você deve olhar para o seu negócio e entender se ele já suporta a criação de um departamento jurídico interno.

Então, você deve analisar a estratégia da sua empresa. Para Calabró, “quanto mais a atividade jurídica for inerente a uma das etapas de produção da empresa (…), maior é a tendência desse serviço ser internalizado. Porque neste caso você tem questões que precisam ser controladas, questões sigilosas e você tem uma relação trabalhista que permite uma forte presença de área. Quanto mais distante for a atividade jurídica dessa linha de produção maior a tendência à terceirização. O componente de controle, neste caso, já não é tão rígido.”

Por outro lado, se você optar pela terceirização por questões de custos ou por buscar maior eficiência, pode garantir que o funcionário ou departamento terceirizado esteja totalmente interligado à sua gestão. Basta construir uma relação de proximidade e confiança no dia a dia.

Enfim, o importante é analisar com cuidado as suas operações, para assim encontrar a melhor forma de controle jurídico. Esperamos que este conteúdo tenha ajudado.

Onde posso me informar mais?

Neste artigo, abordamos cinco riscos do direito trabalhista que você pode evitar.

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