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Junta comercial: onde sua empresa passa a existir de verdade

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Junta comercial: onde sua empresa passa a existir de verdade

As juntas comerciais são responsáveis por registrar quaisquer atividades empresariais no país. Conheça mais sobre estes órgãos tão importantes

Neste artigo, falamos sobre como abre uma empresa aqui no Brasil. Abordamos o passo a passo para que você, empreendedor, coloque em prática aquela sua grande ideia. E agora, para tirar suas dúvidas de forma um pouco mais específica, vamos observar de perto um dos órgãos responsáveis por este processo de abertura de empresas, e que também é importante em uma série de outras questões: a junta comercial.

Se você leu o artigo mencionado acima, provavelmente vai se lembrar de que a junta comercial é para onde você tem que levar o contrato social da sua empresa, junto com os seus documentos pessoais e os dos seus sócios, se houver. É lá onde será registrada a atividade do seu negócio.

Mas o que é exatamente?

Junta comercial é a autarquia brasileira responsável pelo registro público de qualquer atividade relacionada a sociedades empresariais. É por meio dela que se obtém o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – o CNPJ, o número de identidade da sua empresa.

E autarquia, caso você também não se lembre, é uma entidade auxiliar, autônoma e descentralizada de administração estatal. É um órgão administrativo indireto do governo. Conselhos regionais e agências reguladoras são outros exemplos de autarquia.

Existe uma junta comercial em cada estado brasileiro. Todas são reguladas pelo Deparamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que pertence ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior. A junta comercial do estado de São Paulo é a JUCESP, e está subordinada à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado.

É importante lembrar que, no caso da JUCESP, o cadastro pode ser feito por via eletrônica, o que agiliza os processos

Cabe também entendermos melhor o que é um registro público de uma empresa: trata-se da menção de certos atos e fatos relativos a essa empresa, lançados por um oficial público em livros próprios. Isso pode ocorrer por meio de títulos que são apresentados a ele, ou mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas.

A finalidade de um registro público é dar publicidade ao ato ou ao fato que foi objeto desse registro. É comunicar sua ocorrência à sociedade; ou, também, é simplesmente um meio de conservação de documentos.

Ah, outro ponto importante: é também na junta comercial que você realiza a pesquisa para descobrir a viabilidade de nomes para sua empresa, bem como o endereço que vai sediá-la. Pois a lei de zoneamento das cidades impede e restringe a prática comercial em certos endereços.

O registro na junta comercial é obrigatório?

Sim. Por lei, qualquer exercício de atividade empresarial por parte de pessoa natural (empresário individual) ou de pessoa jurídica (sociedade empresária) deve ser registrado. O empresário deve se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis

Ouvi dizer que também posso me registrar em um cartório. É verdade?

Depende do tipo da sua empresa. Se a sua sociedade for civil, você poderá registrá-la no cartório de registro civil de pessoa jurídica. Caso seja uma sociedade mercantil, é na junta comercial que deverá fazer o registro.

Já profissões intelectuais, como médicos, engenheiros, contadores, etc, são registrados no cartório de títulos.

Vou registrar na junta comercial do meu estado. Que documentos preciso levar?

Os documentos necessários para registrar a atividade da sua empresa são:

  • três vias do contrato social (ou requerimento de empresário individual, ou estatuto);
  • cópias autentidadas do RG e do CPF dos sócios
  • uma via do requerimento padrão (capa da Junta Comercial)
  • uma via da ficha de cadastro nacional (FCN), modelos 1 e 2
  • pagamentos de taxas através de DARF

Se for constatado que está tudo em ordem – e se não houver outra empresa registrada com o mesmo nome ou no mesmo endereço, a junta comercial procederá ao ato constitutivo da sua empresa. Então, será emitido o Número de Identificação de Registro de Empresa – o NIRE. É por meio dele que você conseguirá obter o CNPJ da sua empresa. Lembrando que, em São Paulo, este processo pode ser realizado por via eletrônica. Basta acessar o site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br 

Mas é importante lembrar também que a junta comercial corresponde a apenas uma das etapas do longo processo de abertura de uma empresa. Depois, você ainda terá que ir à Prefeitura (ou administração regional) para adquirir o alvará de funcionamento, à Secretaria da Fazenda para fazer a inscrição estadual, e a uma agência da Previdência, para fazer o registro.

Sim, sabemos que o processo é árduo. Mas ainda assim é o processo, não há como se escapar dele. O importante é que você conte sempre com um bom profissional de contabilidade, para que ele possa te guiar por todos os meandros deste verdadeiro labirinto. E esperamos que este conteúdo também te ajude na junta comercial!

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Acreditamos que a força do exemplo é o caminho para multiplicar empreendedores que transformam o Brasil e por isso trazemos aprendizados práticos e histórias de superação de grandes nomes do empreendedorismo para que se disseminem e ajudem empreendedores a transformarem seus sonhos grandes e negócios de alto impacto.

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