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Imposto de Renda para Empreendedores: tudo o que você precisa saber para declarar o seu

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Delarra seu imposto de renda não precisa ser difícil, empreendedor. Confira as dicas que separamos.

“Preciso declarar agora?” “Onde inserir ganhos de capital, rendimentos e outros itens?” “Como inserir o pró-labore?” “Aliás, o que é pró-labore?” Para resolver estas e outras dúvidas frequentes de empreendedores na hora de declarar o IR, chamamos o especialista Tiago Severini.

A boca do leão está prestes a se fechar. Contribuintes que receberam valor superior a R$ 28.559,70, no ano passado têm até a próxima sexta-feira (28 de abril) para enviar a declaração do Imposto de Renda relativa a 2016. E caso você, empreendedor(a), ainda tenha dúvidas para realizar o seu IR, não temas! Chamamos o especialista em direito tributário Tiago Severini, do escritório Vieira Rezende Advogados, para jogar luz nos pontos que ainda possam parecer meio obscuros. Vamos lá.

Primeiríssima consideração: o prazo de agora é para IRPF

Severini afirma que a dúvida mais recorrente de empreendedores relaciona-se aos prazos de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica. “Dado que muitos empreendedores ainda fazem confusão patrimonial entre o que é da empresa e o que é do indivíduo, acabam confundindo também os prazos”, afirma o especialista.

“O prazo que se encerra agora, em 28 de abril, é o da declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Não impacta as empresas legalmente constituídas, independentemente de serem individuais (EIRELI) ou não. Todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas não tem que declarar agora — mas somente até o último dia de julho, que é quando se encerra o prazo de declaração para Pessoa Jurídica”.

O que é preciso inserir sobre a empresa na declaração de Pessoa Física?

De acordo com Tiago Severini, este é outro ponto que causa dúvidas para empreendedores. O que precisa ser informado até o dia 28 de abril? O especialista esclarece: “as cotas que o(a) empreendedor(a) tem nas respectivas sociedades. Deve-se informar as cotas, com os respectivos valores, na declaração de bens. Além disso, devem ser informados os valores recebidos pelo empreendedor enquanto pessoa física, como rendimentos de pró-labore e eventuais ganhos de capital”.

Onde inserir a informação sobre as cotas? “No campo ‘Bens e Direitos’, sob o código 32 — ‘Cotas ou quinhão de capital’”, conta Severini. Você deverá informar o número de cotas, o valor total delas em reais, o nome e o CNPJ da empresa, refletindo exatamente o teor da última alteração contratual devidamente registrada relativa a 2016.

Lembrando, também, que o pró-labore corresponde a uma remuneração definida para os sócios que administram a empresa. Ele é normalmente tributado e está sujeito à tabela progressiva do Imposto de Renda (com alíquota máxima de 27,5%), devendo ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Há ainda a obrigatoriedade de contribuição para o INSS, o que acarreta a necessidade de que os valores retidos também sejam informados no campo próprio da aba relativa aos Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.

Pró-labore sem problemas

A recomendação é a de inserir o valor do pró-labore efetivamente recebido pela pessoa física e pago pela pessoa jurídica, independentemente do valor. No entanto, é importante atentar para o fato de que, na hipótese de valores muito discrepantes, seja na comparação com funcionários da empresa, ou com outros administradores de empresas com porte semelhante, podem surgir questionamentos por parte da Receita Federal.

Também é importante destacar que, no entendimento da Receita Federal, sempre deve haver algum valor pago a título de pró-labore, ainda que correspondente ao salário mínimo, não sendo possível a remuneração exclusivamente baseada em dividendos.

Além disso, Tiago Severini lembra que, neste momento, é preciso declarar todas as retiradas efetuadas pelo empreendedor, as quais podem assumir diferentes naturezas, como“distribuição de dividendos, rendimentos obtidos, pró-labore distribuído ao longo do ano de 2016 e todas as operações correlatas. Tudo o que saiu da sociedade e entrou para os empreendedores tem que ser incluído neste momento”.

Não se esqueça dos ganhos de capital sobre aplicações financeiras

O especialista chama a atenção, também, para a questão dos ganhos de capital: “Refiro-me a rendimentos de aplicações financeiras que tenham sido feitas em nome do empreendedor como Pessoa Física, e não como Pessoa Jurídica”.

Ele afirma que essa confusão também acaba ocorrendo com frequência, já que muitas empresas não têm porte relevante para ter um contrato diferente com o banco; sendo assim, “os emrpeendedores fazem o investimento em nome próprio. Neste caso, o ganho de capital deve ser informado, também, na Declaração de Pessoa Física. Isso consta daqueles informes de rendimento que os bancos enviam”.

Outro item tributado que os empreendedores devem considerar, conta Severini, é o de “imóveis e aluguel”. Por exemplo, caso um empreendedor, como Pessoa Física, alugue um imóvel para sua própria empresa: deve ser declarado.

Tirando dúvidas de acordo com o regime tributário

Simples nacional

Esclarecidos estes pontos iniciais, vamos às orientações mais específicas. Caso sua empresa esteja enquadrada no Simples Nacional (com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 3,6 milhões ao ano), lembre-se de que você precisará de um contador — pois é esse profissional que vai preparar os informes de rendimento para sua declaração de pessoa física.

Os lucros e os dividendos, que são a remuneração pelo capital investido na empresa, são isentos e devem constar da ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”.

Mas atenção: a parcela da receita bruta mensal que pode ser considerada como lucro líquido e isento de IR é aquela apurada com base nos percentuais de presunção definidos pela Receita Federal conforme a atividade da empresa, similar ao regime tributário de Lucro Presumido. São eles:

  • 8% para comércio, indústria e transporte de carga;
  • 16% para transporte de passageiros;
  • 32% para serviços em geral.

Lucro presumido

Valem as mesmas regras do Simples na hora de declarar o imposto de renda como pessoa física. Nessa opção tributária, enquadram-se empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 78 milhões por ano. No regime, a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) têm uma base de cálculo da margem de lucro prefixada pela legislação – os valores são os mesmos acima.

Lucro real

Aqui, não há presunção, mas Lucro Contábil, que poderá ser distribuído aos sócios conforme percentual de participação na sociedade. Esse regime tributário tem como base o faturamento mensal ou trimestral da empresa e incide apenas sobre seu lucro efetivo. É comum para empresas que tenham receita total superior ao limite de R$ 78 milhões. Mas alguns negócios são obrigados a se enquadrar pelo Lucro Real, como as instituições financeiras em geral.

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