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Entenda os Diferentes Tipos de Patentes

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Saiba as diferenças entre as modalidades de patente Modelo de Utilidade e Desenho Industrial e como cada uma protege sua propriedade intelectual.

Os comentários e questionamentos que recebi sobre o tema publicado na minha coluna anterior (“Patentear é preciso”), me levaram a deduzir que os nossos empreendedores têm algumas dúvidas em relação à extensão da proteção conferida pela patente de modelo de utilidade (MU). Notei, ainda, que existe alguma confusão entre os conceitos de MU e o de desenho industrial, que é uma modalidade de proteção de criações intelectuais que não tratei na coluna anterior.

O MU é, ao lado da invenção, um dos tipos de patente previstos em nossa legislação. Ele tem por objetivo proteger um incremento novo introduzido em um objeto já existente, que lhe proporcione uma melhor utilização. Ele tem, portanto, caráter Previewutilitário, não sendo necessário que o objeto em si seja novo. Ao contrário, o MU pressupõe a preexistência do objeto que ele visa melhorar. Vou usar aqui um exemplo bem simples para ilustrar o que estou dizendo: todos conhecem aquela dobrinha sanfonada existente em canudos para sucção de líquidos, certo? Pois bem, essa simples adaptação foi passível de ser protegida por MU porque, ao permitir que o canudo fosse flexionado, melhorou a sua utilização, especialmente por crianças, doentes e pessoas com problemas de movimentação.  De forma geral, a proteção conferida pelo MU não deixa de existir pelo simples fato de alguém alterar a sua forma, tamanho ou material, a menos que essa alteração dê ao objeto outro aspecto utilitário, diferente daquele protegido pelo MU existente.

Já o chamado Desenho Industrial (DI) é uma modalidade de proteção distinta das patentes e, também, das marcas. Sua propriedade é concedida através de um certificado de registro, com validade de dez anos contados da data do depósito do pedido no INPI, podendo esse prazo ser prorrogado por mais três períodos de cinco anos consecutivos, a requerimento do titular. O DI, diferentemente do MU, não está voltado para o aspecto funcional ou utilitário do produto, mas sim para sua forma estética. No dizer da Lei da Propriedade Industrial (art. 95), é “a forma plástica ornamental de um objeto”.  Também é possível proteger como DI um conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto. Assim como o MU, a forma ou conjunto visual precisam ser novos e ter aplicação industrial (servir de tipo de fabricação em escala). Mas não basta que seja diferente do que já existe. O DI também precisa ser original, a sua forma deve ser percebida como distinta daquelas que já existem para o mesmo objeto.  Assim, quando colocados lado a lado, os objetos não devem ser confundidos por quem os vê.

Por estar voltada para o aspecto visual do objeto, a proteção do DI é mais “tênue” que a do MU. Uma mera mudança de forma, desde que gere um resultado visual novo para o produto, não configura, via de regra, uma violação de um DI existente. Evidentemente, cada caso deve ser analisado de acordo com suas peculiaridades e, nesse passo, aspectos como a pluralidade de modelos existentes no mercado e o grau de originalidade devem ser levados em consideração quando se avalia uma eventual infração.

O fato ter uma proteção menos rígida não desmerece o DI, uma vez que ele é a ferramenta legal que melhor protege a forma externa ou configuração visual de um objeto destinado a ser reproduzido em escala. Novos modelos de automóveis, de peças de veículos, de artigos do mobiliário, de eletrodomésticos e de joias, são usualmente registrados como desenhos industriais perante o INPI. Se os criadores desses novos produtos os lançarem no mercado sem antes registrarem os desenhos industriais, estes cairão no domínio público e não terão qualquer garantia legal. Evidentemente, o registro de um DI implica em gastos, que devem ser analisados à luz do binômio custo-benefício. Assim, quanto maior a produção almejada ou a originalidade envolvida, maior a necessidade de proteção.

Recomendo, portanto, que todos procurem patentear os modelos de utilidade e registrar, na medida do razoável, os designs novos e originais que desenvolverem. Com isso estarão protegendo suas criações e contribuindo para fortalecer o sistema da propriedade industrial em nosso país, o que é do interesse de todos aqueles que investem tempo, energia e dinheiro em atividade inventiva.

Fernando Jucá é advogado, especialista em registro, licenciamento, patentes e direitos autorais. É sócio do Mesquita Ribeiro, Tavares e Jucá Advogados.

 

Veja Também:

Patentear é Preciso

, Mesquita Ribeiro Tavares e Jucá Advogados, Sócio
Fernando Jucá Vieira de Campos graduou-se em 1981 pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Associado à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo; Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); Associação Paulista da Propriedade Intelectual  (ASPI);  Associação dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI); Associação Brasileira de Franchising (ABF);  Asociación Interamericana de la Propriedad Intelectual (ASIPI); International Trademark Association (INTA); Licensing Executive Society (LES). Fernando atua nas áreas de Registro, licenciamento e contencioso de marcas, patentes, software e direitos autorais;  franchising; contratos de transferência de tecnologia e de prestação de serviços técnicos; nomes de domínio; concorrência desleal; proteção de segredos de negócio; direito de imagem.
fernandojuca@uol.com.br

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2 Comentários

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  1. Alex Camargo - says:

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    Olá, sobre o assunto, uma empresa fez um desenho industrial num certo ano, divulgou em revista, jornal, etc.
    alguns anos depois essa empresa inicia o processo de “patente de desenho industrial”, porém outras empresas já faz e comercializa o mesmo produto sem registro ou patente. O criador ainda tem esse direito de desenho industrial? Pelo que li não, confere?
    Alex
    fenix.artesgraficas@yahoo.com.br

  2. Francisco Bruno Ribas - says:

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    Ao fazer o uso de um financiamento coletivo (crowdfunding) como por exemplo no site: kickstarter.com é necessário fazer o registro do DI?

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