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A minha é uma empresa de pequeno porte?

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A minha é uma empresa de pequeno porte?

Entenda o que é uma empresa de pequeno porte de acordo com a Lei Geral e quais as suas obrigações.

Você sabe qual é a diferença entre empresa de pequeno porte, microempresa e empreendedor individual? Pois é. Muitos empreendedores não sabem muito bem. É importante entender direitinho o que são essas categorias de negócio para entender os impostos que a sua empresa precisa pagar e fazer o seu planejamento tributário.

De acordo com a Lei Geral, é considerada uma empresa de pequeno porte aquela cuja receita bruta anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00. Estes valores referem-se a receitas obtidas no mercado nacional. A empresa de pequeno porte não perderá o seu enquadramento se obter adicionais de receitas de exportação, até o limite de R$ 3.600.000,00.

A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criada em 2006 para regulamentar a atividade de pequenas e médias empresas. Dela para cá, ela já passou por algumas mudanças, mas pode-se dizer que o grande papel desta lei é fomentar a atividade empreendedora no país facilitando a vida jurídica desses empreendedores. Com a lei, fica muito mais fácil abrir e fechar empresas (Para saber como abrir uma empresa leia este artigo) . Além disso, a lei também facilita o pagamento de impostos tributários com a criação do Simples Nacional. (Saiba tudo sobre o Simples Nacional clicando aqui)

Além das empresas de pequeno porte, lei também institui o formato jurídico da microempresa, que engloba empresas cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 360.000,00. Outro formato jurídico criado pela lei é o do microempreendedor individual, ou MEI. O MEI, que é uma pessoa física que se formaliza como pessoa jurídica, optando pelo Simples Nacional, pode ter receita bruta anual de até R$ 60.000,00.

Entendendo melhor o Simples Nacional

O Simples Nacional, regime tributário no qual sua empresa de pequeno porte pode se inscrever, é dividido em faixas. Assim, quanto mais você fatura, mais aumenta sua alíquota de imposto. A alíquota é um percentual ou um valor fixo usado para o cálculo do valor de um tributo. Elas são definidas pelo governo, segundo o faturamento do último ano da empresa.

Antes de mais nada, é importante saber que o Simples é facultativo para as empresas, ou seja, faz parte dele quem quer. Por isso, vale conhecer as vantagens e desvantagens do Simples Nacional, em comparação a outros regimes de tributação como o Lucro Real e o Lucro Presumido, para o empreendedor que pretende aderir ao sistema:

Vantagens

  • Arrecadação única de 8 tributos por meio de uma só alíquota (taxação);
  • Em vez de um cadastro para cada instância (federal, estadual, municipal), o CNPJ passa a identificador único da inscrição da empresa;
  • Redução de custos trabalhistas: passa a ser dispensável a contribuição de 20% do INSS Patronal na Folha de Pagamento; e
  • Facilitação do processo de contabilidade.

Desvantagens O Simples Nacional é calculado com base no faturamento anual, em vez do lucro. Ou seja, uma empresa pode estar tendo prejuízo e ter que pagar impostos da mesma forma.

Empresas optantes pelo Simples Nacional não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de ICMS e IPI, o que impossibilita a seus clientes aproveitar créditos de impostos, ou seja, recolher parte desse valor de volta. Isso acontece especialmente na indústria, então se você realizar venda de insumos ou revenda de produtos para o setor industrial, é preciso dar atenção especial a esse tópico, pois esse fator poderia afastar clientes grandes;

Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm um limite extra, que é o de exportações: a empresa pode declarar receita bruta anual de até R$ 7,2 milhões, sendo no máximo R$ 3,6 milhões no mercado interno e R$ 3,6 milhões em exportação de mercadorias e serviços. Isso pode acabar desencorajando o empreendedor de crescer, ou inventivando-o a entrar na ilegalidade;

Existem atividades que se encaixam no Simples, mas não valem a pena pelo valor da alíquota a partir de determinadas faixas. Assim, cada caso deve ser analisado individualmente, mas em geral, a regra é: quanto maior o gasto com folha de pagamento, maior a chance da opção pelo Simples ser vantajosa.

Por exemplo, um arquiteto que precisa constituir pessoa jurídica, mas atua de forma individual – como profissional autônomo, sem empregar funcionários. Ele está enquadrado em um grupo (tabela 6 – falaremos das tabelas mais para a frente) que, com receita anual de 180 mil reais, já paga no Simples uma alíquota total de 16,93% (podendo chegar a 22,45%). Esse percentual é maior que o recolhido atualmente pelo regime do Lucro Presumido, cuja soma das alíquotas corresponde a 16,33% do faturamento do escritório.

Empresa de pequeno porte: muitos desafios pela frente. Empreender significa superar desafios. Se o seu negócio é uma empresa de pequeno porte, então você precisa superar ainda mais desafios para fazer ela crescer. Separamos algumas dicas, do artigo Opção de carreira: empreendedor! para te ajudar com isso.

Em primeiro lugar, invista em autoconhecimento. Como empreendedor, você precisa saber quais são seus pontos fortes e quais são os fracos. Assim, você poderá montar uma equipe melhor preparada e complementar, que poderá te apoiar em todos os momentos.

Em segundo, troque ideias e experiências com outras pessoas. Empreender é algo que se aprende fazendo. Então, que tal trocar experiências e aprendizados com quem, assim como você, está no mesmo barco?

Em terceiro: use as ferramentas que estão à disposição. Acredite, hoje há muitas ferramentas gratuitas para te ajudar a melhorar o dia a dia da sua empresa. Desde aplicativos de gestão financeira até softwares que analisam o comportamento do seu público durante a navegação em seu site.

Em quarto: capacite-se! Para começar, você pode ler esses 15 e-books que valem por um MBA. Com essa leitura básica, você estuda todos os principais desafios do dia a dia do empreendedor. Cada um deles traz exemplos práticos, depoimentos de outros empreendedores, ferramentas e a teoria básica necessária para você se manter sempre atualizado e seguro em relação às melhores práticas de gestão e conceitos básicos do universo da administração.

Bom, agora você já entendeu o que é uma empresa de pequeno porte e quais as suas obrigações tributárias. Boa sorte!

Leia mais: O passo a passo para se formalizar como empreendedor individual

A Endeavor é a organização líder no apoio a empreendedores de alto impacto ao redor do mundo. Presente em mais de 20 países, e com 8 escritórios em diversas regiões do Brasil.

Acreditamos que a força do exemplo é o caminho para multiplicar empreendedores que transformam o Brasil e por isso trazemos aprendizados práticos e histórias de superação de grandes nomes do empreendedorismo para que se disseminem e ajudem empreendedores a transformarem seus sonhos grandes e negócios de alto impacto.

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1 Comentário

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  1. leandro duarte - says:

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    boa tarde
    Uma empresa com faturamento entre 360 mil e 3,6 milhoes, mas no regime de trubutação de lucro presumido pode se enquadrar como EPP ou necessariamente tem que optar pelo simples para ser EPP?

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