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O passo a passo para se formalizar como empreendedor individual

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O passo a passo para se formalizar como empreendedor individual

Se você é um empreendedor individual, está na hora de se formalizar. Tire suas dúvidas aqui

Todo grande negócio um dia já foi um pequeno negócio, uma ideia embrionária, ou, principalmente, um super empreendedor individual suando a camisa para fazer a ideia rodar. Sendo o início solitário ou com uma empresa formada, a formalização é um primeiro importante passo para crescer.

Os seus negócios estão crescendo, mas você ainda é um profissional autônomo, ou seja, um empreendedor individual? Então, esse artigo é para você. Aqui, vamos explicar o passo a passo e as vantagens de você se formalizar e quais são os caminhos mas adequados para se tornar um MEI (Micro Empreendedor individual). Para complementar este artigo, também recomendamos a leitura deste outro artigo sobre como abrir uma empresa, no qual você encontra outras dicas importantes para começar o seu negócio.

Está tudo dando certo como está. Tenho preguiça de burocracia e não tenho tempo para perder. Por que devo me formalizar?

Realmente, a burocracia é chata no Brasil. Mas a boa notícia é que, no seu caso, enquanto empreendedor individual com um negócio em começo de vida, se formalizar tem custos baixos, é simples e pode ser feito pela internet.

Gratuito e online: o melhor caminho é adotar o MEI.

Sendo MEI, você passa a ter direito a alguns benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte, além da facilidade para comprovar renda e poder ter acesso facilitado aos serviços bancários.

Por fim, poderá emitir notas fiscais em menos de 5 minutos e pela internet, o que pode ser decisivo para alguém te contratar ou não.

Qualquer um pode ser MEI? Ou há alguma restrição?

Para que um empreendedor individual se formalize como MEI, ele precisa ser maior de 18 anos (se for menor de idade, precisa ter pelo menos 16 e ser emancipado) e faturar no máximo até R$ 60 mil por ano.

Atenção: médicos, engenheiros, advogados e outras profissões regulamentadas não se enquadram como Empreendedor Individual, então você também precisa verificar se sua atividade está entre a lista de 480 atividades permitidas.

Outro ponto importante: para ser MEI, você não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. E, claro, também não pode ter filiais.

Não sou brasileiro, como Empreendedor individual, posso ter um MEI?

Sim, mas você precisa ter um visto permanente.

 OK. Então por onde eu começo?

Para se formalizar, basta fazer uma inscrição gratuita no Portal do Empreendedor. Você vai precisar informar apenas o número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Após preencher o formulário, imprima seus documentos: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, carnê de Pagamento Mensal (DAS), Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês). Esses documentos são necessários para manter sua formalização em dia.

Após o cadastro, você já ganha um CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial. Não é necessário encaminhar nenhum documento a nenhum lugar.

E como ficam os tributos? Que taxas precisarei pagar em cima de cada nota?

Existe uma pequena taxa mensal, fixa, que cobre valores destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS (essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo). Podem haver outras taxas estaduais ou municipais, dependendo da atividade exercida.

Com mais detalhes: o MEI está enquadrado no Simples Nacional. O SIMEI é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (MEI).

Atualmente, os valores dos impostos são:

  • R$39,40 de Contribuição Patronal Previdenciária – CPP;
  • R$5,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
  • R$1,00 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Como MEI, você é isento dos outros impostos, precisando apenas anexar, em um relatório mensal, as Notas Fiscais recebidas de compras de produtos/serviços ou emitidas para clientes

Mas abrir uma empresa é sempre mais simples do que fechar…

Calma. O MEI também permite que você feche sua empresa sem custos e com agilidade, pela internet mesmo. Após realizar a baixa, não esqueça de preencher a Declaração Anual do MEI – DASN/SIMEI de Extinção – Encerramento, no Portal do Simples Nacional.

E se eu quiser fazer alguma mudança no meu cadastro?

Mais uma vez, você faz isso rapidamente pela internet. A qualquer momento você pode mudar seu endereço, atividades e nome fantasia. Todas as modificações devem ser feitas pelo Portal do Empreendedor. A alteração de dados é gratuita e registrada automaticamente.

Posso ter um funcionário?

Você não pode ter sócios, mas o regime permite que tenha no máximo um funcionário (e esse é o limite) com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria. Ao registrar seu funcionário, preste atenção as suas obrigações enquanto empregador. Como MEI, você precisará pagar 8% de FGTS e 3% de previdência social.

E se seu crescer e começar a faturar mais, posso continuar como MEI?

O MEI está enquadrado no Simples Nacional em um regime chamado SIMEI. Se a sua empresa crescer, você muda de categoria dentro do Simples Nacional – o que significa uma tributação um pouco maior, de acordo com o aumento de sua receita bruta anual. O Simples Nacional está dividido em 20 faixas de faturamento, até o limite de R$ 3,6 milhões.

Como MEI, como declaro meu Imposto de Renda?

Também é simples. E a sua única obrigação, além do pagamento dos carnes mensais, é fazer uma declaração anual simplificada – que também pode ser feita pela internet.

Outra dica é utilizar a ajuda de algum profissional da rede que presta assessoria contábil gratuita para MEIs.

Agora que você já viu como é simples, o que está esperando para se formalizar como Empreendedor individual?

A Endeavor é a organização líder no apoio a empreendedores de alto impacto ao redor do mundo. Presente em mais de 20 países, e com 8 escritórios em diversas regiões do Brasil.

Acreditamos que a força do exemplo é o caminho para multiplicar empreendedores que transformam o Brasil e por isso trazemos aprendizados práticos e histórias de superação de grandes nomes do empreendedorismo para que se disseminem e ajudem empreendedores a transformarem seus sonhos grandes e negócios de alto impacto.

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29 Comentários

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  1. heliomar barberino - says:

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    tenho uma maquina de ploter de impressão digital, em qual categoria me enquadro, faço placas comerciais, imprimo outdoor, banners e adesivos.
    inscrito no Mei posso participar de licitações?

  2. Rosana Barreto - says:

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    Sou artesã e gostaria de me tornar um MEI. Tenho uma empresa inativa de eventos, posso usar meu CNPJ dessa empresa inativa. OBS; Não dei baixa na empresa de eventos.

  3. ROBERIO NASCIMENTO - says:

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    Tentei acessar a caixa de ferramentas (planilhas) e apos um tempo deu erro abaixo:

    A página de endeavor.org.br não está funcionando

    endeavor.org.br não consegue atender a esta solicitação no momento.

  4. Fernando Rissardi - says:

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    Bom dia.
    Acabei de fazer o meu cadastro no Portal do empreendedor, mas, foi gerado um boleto de R$ 168,90. Eles notificaram que, somente após o pagamento desse boleto, o meu cartão CNPJ será liberado. Isso procede mesmo ?

    Grato.

  5. Elvi Freitas - says:

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    No passado emprestei meu nome para empresas que nen sei sequer se existem, como fazer para pesquisar e regularizar?

  6. PRISCILA HERRERA - says:

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    Quero abrir uma mei para fabricar gaiolas artesanais de madeira existe essa possibilidade pois encontrei na lista – artesão em madeira e comerciante de madeiras e artefatos nesse se enquadrao ????

  7. SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO - says:

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    gostaria de me cadastrar como faço?

  8. valdir silva Aguiar - says:

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    Quero me cadastrar,como posso fazer?

  9. diornes rodrigues gonçalves - says:

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    quais as vantagens de ser um microempreededor?

  10. Rivaldo Neri - says:

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    Percebi que a maior parte das perguntas foram respondidas, porém, a minha não foi. Pergunto-lhes novamente: Sou professor da rede pública de ensino e gostaria de saber se posso ser MEI na categoria de professor particular?

  11. Claudenice Gomes de Carvalho - says:

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    Estou no Município de Osasco e gostaria de receber ajuda de um profissional da área contábil para formalizar meu negócio. Poderia indicar?
    Claudenice

  12. sirlei da silva morais - says:

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    se eu tiver restriçao no meu nome eu posso aderir ao mei

  13. Bruno Gennaro - says:

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    Muito legal o artigo!

    Fiz um eBook gratuito (http://bit.ly/1LdCWF9) que talvez possa ajudar a estruturar ou melhorar a gestão da sua empresa para que ela seja cada vez mais competitiva no mercado. O eBook fala sobre ferramentas que facilitam e muito a gestão de qualquer tipo de negócio.

    ()

  14. lidiane bomfim - says:

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    qual a funçao de uma empresaria de uma dona de uma clinica de estetica

  15. Rivaldo Neri - says:

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    Sou professor da rede pública de ensino e gostaria de saber se posso ser MEI na categoria de professor particular?

  16. Antonio Carlos Guinancio - says:

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    Então, fico na espectativa das respostas correspondentes as solicitações feitas anteriormente. Obrigado!

  17. Antonio Carlos Guinancio - says:

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    Bem , gostei de tudo que li.O meu problema é que tenho o meu nome incluso em empresas sem atividades a muito tempo,das quais não tenho mais nenhum tipo de vínculo comercial e portanto quero ser um MEI .Como devo proceder para me regularizar??

    1. SARAH DAISY DE SOUSA RODRIGUES - says:

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      Antônio Carlos, se você está incluso em outra empresa como titular ou sócio, você precisa primeiramente realizar a baixa das empresas que não estão em atividades, pois um dos impedimentos é justamente participar de outra empresa e ser administrador titular! Você deve contratar um contador para realizar a baixa das empresas em todos os órgãos que ela se encontra aberta, para depois ser tornar MEI.

    2. SARAH DAISY DE SOUSA RODRIGUES - says:

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      Espero que tenha ajudado! :)

  18. Tayrine Rodrigues - says:

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    Como que se faz para incluir um sócio no meu cadastro?
    E onde compareço para realizar este procedimento?

    1. SARAH DAISY DE SOUSA RODRIGUES - says:

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      Tayrine Rodrigues, o MEI é empresário individual, dessa forma não existe a condição de se incluir um Sócio. Para incluir um sócio você já teria que deixar de ser MEI e abrir uma Microempresa.

    2. SARAH DAISY DE SOUSA RODRIGUES - says:

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      Tayrlne Rodrigues, para MEI não está prevista a condição de incluir sócio. Se por acaso for essa sua a necessidade, você deverá sair do Regimento do MEI para ser pelo menos Microempresa e a constituição é por meio de um contador, dessa forma você poderá incluir sócios. Para realizar o procedimento de baixa MEI, você faz online no site do portal do empreendedor ou procurar o atendimento do SEBRAE.

    3. SARAH DAISY DE SOUSA RODRIGUES - says:

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      Espero que tenha ajudado!!

  19. MARIA RAQUEL CORDEIRO BUENO - says:

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    AMEI O ARTIGO AGORA SIM COM MAIS SEGURANÇA POSSO PENSAR, DEPOIS DE LONGO SEIS MESES E ARRISCAR.

    OBRIGADO!!!

  20. Paula Santana - says:

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    Adorei o artigo porém estou com dificuldade para saber como proceder com a emissão das notas. Agora já sou um micro empreendedor individual, agora preciso saber o que fazer para emitir notas?

    Aguardo um artigo.

    Obrigada pela ajuda!!!

    1. SARAH DAISY DE SOUSA RODRIGUES - says:

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      Paula, para emitir nota fiscal depende da sua atividade, se sua atividade for desempenhada no segmento comércio ou indústria você deve ter o CGF para dar entrada no processo, o CGF (Cadastro Geral da Fazenda / Inscrição Estadual) só entrar no Site do Sintegra escolher seu estado que você consegue esse número, depois disso você faz o cadastro na SEFAZ para emitir nota fiscal avulsa pela internet

    2. SARAH DAISY DE SOUSA RODRIGUES - says:

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      Paula, se você for serviço deverá procurar a SEFIN do seu município para passar a emitir nota fiscal, lembrando que você não deve ter débitos junto ao município e também deve ter IPTU. A partir do cadastro junto à SEFIN , você começará emitir nota fiscal e não pagará alíquota em cima do valor da nota fiscal, já que você paga o ISS de R$ 5,00 no boleto do DAS.

    3. SARAH DAISY DE SOUSA RODRIGUES - says:

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      Espero que tenha ajudado!

    4. SARAH DAISY DE SOUSA RODRIGUES - says:

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      Olha outro tópico que você pode ver como emitir nota fiscal. Lá explica os passos para emissão http://www.qipu.com.br/atividade/churrasqueiro-ambulante/como-emitir-nota-fiscal/

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