Reforma Tributária e Transparência

Endeavor Brasil
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A Endeavor é a organização líder no apoio a empreendedores de alto impacto ao redor do mundo. Presente em mais de 30 países, e com 8 escritórios em diversas regiões do Brasil.

Quais os Impactos da Reforma Tributária sobre os setores e os preços?

Essa é uma das perguntas que mais escutamos. A verdade é que o nosso sistema tributário é tão complexo e confuso que é impossível saber, hoje, a carga tributária exata de cada produto ou serviço. 

Por isso, não é possível comparar de forma direta a alíquota do sistema atual, extremamente complexo e obscuro com a alíquota do novo sistema, que será muito mais simples e transparente.

A maioria dos cálculos está incorreta porque ignoram as mudanças na base de cálculo.

O imposto que pagamos é resultado de uma alíquota (porcentagem) multiplicada sobre uma certa quantidade de dinheiro (que é a base de cálculo).   

Esse sistema já existe no Brasil, porém ele funciona muito mal. Isso porque somente parte das compras realizadas pela empresa dão direito a crédito, em uma interpretação complexa e subjetiva, o que faz com que o sistema atual seja parcialmente não cumulativo.

Variações na base de cálculo: tributos cumulativos x não cumulativos


Existem dois tipos de tributos: 

Tributos cumulativos

A base de cálculo é o valor total de cada etapa da produção (inclusive sobre os tributos pagos na etapa anterior).  

Esse sistema é pouco transparente e impacta a organização da produção das empresas, já que, quanto mais etapas produtivas, mais tributos são pagos.

Tributos não cumulativos

A base de cálculo considera somente o valor agregado a cada etapa da produção. Esse sistema é mais transparente e não impacta a organização da produção das empresas, já que a quantidade de etapas não interfere no pagamento do tributo.

Como funciona no Brasil?

Como funciona o sistema não cumulativo proposto pela reforma tributária?

A maneira mais simples de calcular o valor agregado a cada etapa de produção é por meio de um sistema de créditos. Nele, os tributos pagos na etapa anterior geram créditos para o pagamento do tributo na etapa seguinte. Assim, o tributo sempre irá incidir sobre o valor que foi agregado em cada etapa de produção.

Esse sistema que existe no Brasil funciona mal, uma vez que somente parte das compras realizadas pela empresa dão direito a crédito, em uma interpretação complexa e subjetiva. Isso faz com que o sistema atual seja parcialmente não cumulativo.

O IBS, por sua vez, será 100% não cumulativo. Ou seja, tudo que for adquirido e tiver IBS dará crédito – com exceção de bens de uso pessoal. 

Essa alteração tem impacto positivo sobre os negócios, uma vez que a interpretação do crédito passa a ser clara e objetiva. Hoje a interpretação do que gera crédito é uma das grandes responsáveis pelo contencioso tributário brasileiro, que gira em torno de R$5 trilhões.

Variações na base de cálculo: cálculo “por dentro” x cálculo “por fora”

Cálculo “por dentro”

A base de cálculo é o valor final da venda, que inclui o valor da mercadoria/serviço e o tributo. Assim, o tributo incide sobre um valor maior que deveria, em um sistema pouco transparente.

Cálculo “por fora”

O tributo incide apenas sobre o valor da mercadoria/serviço, ou seja, o valor correto, deixando o sistema mais transparente.

O IBS será “por fora” e, por isso, muito mais transparente. O valor do tributo aparecerá destacado na Nota Fiscal, para que todos saibam quanto pagaram.

Como vai ficar a alíquota?

Como o sistema deixa a base de cálculo menor, a alíquota será maior – calcula-se em 25%. No entanto, essa mudança traz muito mais transparência ao nosso sistema tributário, já que hoje temos a impressão que pagamos um valor de tributos, mas na verdade pagamos muito mais. 

Impactos sobre os valores pagos pelas empresas

Como sairemos de um sistema complexo para um sistema simples, essas mudanças terão impactos diferentes para cada empresa. No entanto, a reforma não irá aumentar ou diminuir a carga global brasileira. Assim, alguns produtos e serviços irão subir de preço, enquanto outros irão cair de preço. No final, esses aumentos e reduções irão se equilibrar.

No médio prazo, a tendência é de redução global de preços: uma vez que o alto custo da ineficiência e complexidade deixa de existir, as empresas reduzirão seus custos, refletindo preços mais baixos.