Reforma Tributária e Transparência

Endeavor Brasil
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A Endeavor é a organização líder no apoio a empreendedores de alto impacto ao redor do mundo. Presente em mais de 30 países, e com 8 escritórios em diversas regiões do Brasil.

Por que a transparência é tão importante na Reforma Tributária?

No sistema tributário atual existem 5 tributos que têm a mesma função, que é tributar o consumo – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Por sua vez, eles dependem de uma infinidade de critérios, como o local de produção, material empregado, por onde e para onde o produto se destina. 

Isso faz com que a alíquota paga seja muito maior do que a alíquota que a gente vê. Assim, as empresas e os cidadãos acabam pagando um valor maior do que está na nota fiscal. 

Para reduzir a complexidade, a Reforma Tributária propõe unificar esses 5 tributos em apenas 1: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Saiba como o sistema funciona hoje e como ficaria com a reforma. 

Por que as alíquotas que pagamos são maiores que as alíquotas que enxergamos?


Existem dois tipos de tributos: 

Tributos cumulativos

Os tributos incidem sobre o valor total de cada etapa de produção do bem ou prestação de serviço. Assim, a alíquota que se paga é sempre maior do que a que se enxerga. 

Quanto mais longa a cadeia produtiva, mais se paga.

No Brasil, os cumulativos são: ISS de 2 a 5% e PIS/Cofins a 3,65% para empresas com lucro presumido.

Como é feito o cálculo? 

A tributação incide sobre o preço final da venda, que inclui o valor da mercadoria/serviço e o tributo que já foi pago anteriormente. Cobra-se um tributo sobre o valor de um tributo já pago. 

Tributos não cumulativos

Os tributos incidem apenas sobre o valor adicionado a cada etapa da produção do bem ou prestação do serviço em razão da devolução via créditos. Assim, a alíquota que se paga é sempre igual a que se enxerga. O tamanho da cadeia não infere no valor pago.

No Brasil são parcialmente não cumulativos: ICMS de 17% a 19%, IPI de 0% a 330% e PIS/Cofins a 9,25% para empresas no lucro real.

Não existem tributos totalmente não cumulativos no Brasil, dado que os créditos são limitados, na maioria dos casos, ao que se incorpora fisicamente ou é consumido na atividade produtiva.

Como é feito o cálculo? 

O tributo incide apenas sobre o valor da mercadoria/serviço.

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Dessa forma, a carga tributária brasileira é obscura, uma vez que a alíquota que se enxerga é muito diferente da que se paga, tanto por causa da cumulatividade e da não cumulatividade parcial, quanto do cálculo “por dentro”, como no primeiro exemplo. 

Precisamos de um sistema transparente que permita que as empresas e os cidadãos saibam quanto pagam, por que pagam e para quem pagam.

Mudanças que dão transparência


Qual é a diferença entre a tributação do sistema atual e o IBS?

Manutenção da carga tributária global

Enquanto a Reforma terá impacto sobre as cargas individuais dos setores, ela não irá mexer na carga total brasileira. Assim, alguns produtos e serviços irão subir de preço, enquanto outros irão cair de preço. Nofinal, teremos um equilíbrio do sistema como um todo.

Por exemplo, haverá uma queda de 3,83% (p.p) nos produtos e, por outro lado, aumento de 4,27% no comércio e 5,01% em serviços. Como resultado, o conjunto de bens adquiridos não sofrerá aumento.

No médio prazo a tendência é de redução global de preços. Uma vez que o alto custo da ineficiência e complexidade deixa de existir, as empresas reduzirão seus custos gerados pela ineficiência do sistema, refletindo preços mais baixos.

Para garantir a manutenção da carga global e a transparência, o Tribunal de Contas irá calcular todo ano a alíquota de referência, que irá indicar o quanto os entes deverão cobrar para que haja manutenção da arrecadação, ou seja, sem aumentar o tributo.