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Empreendedor, precisamos falar sobre concordata

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Empreendedor, precisamos falar sobre concordata

Embora carregado de maus agouros, o termo “concordata” se refere a um dispositivo legal importante, que pode permitir a recuperação total de uma empresa. E é por isso que você precisa conhecer melhor o assunto.

Sim, nós sabemos. O assunto é um tanto “pesado”; mas nem por isso deixa de ser obrigatório. Afinal, uma vez que já falamos detalhadamente sobre como abrir uma empresa, agora é hora de olhar para o outro lado dessa história – assumindo que ela não deu muito certo, claro. É hora de falar sobre o processo que antecede a falência de uma empresa, o último recurso para que ela consiga se reerguer – mais conhecido como o período de concordata.

O que é concordata?

No “juridiquês”, trata-se de um dispositivo legal que visa a resolver a situação de insolvência de uma empresa devedora, ou prevenindo e evitando a falência (concordata preventiva), ou suspendendo a falência (concordata suspensiva), para proporcionar a restauração e a recuperação desta empresa.

Ou seja, é um prazo judicial concedido a uma empresa para que ela deixe de pagar os seus fornecedores e demais encargos; assim, ela (em teoria) consegue se utilizar desse capital de giro para alavancar novamente a sua receita. Se mesmo utilizando da concordata, a empresa não conseguir dar a volta por cima, será decretada a sua falência, e posterior liquidação.

Quando um empresário em apuros obtém a concordata, ele obtém a possibilidade de prorrogar os seus débitos a credores quirografários (sem garantia real), e de continuar operando/funcionando.

Em suma, trata-se de um benefício legal por meio do qual se dá uma espécie de contrato entre o devedor e seus credores, supervisionado por um juiz, com o objetivo de reabilitar o devedor em estado temporário de insolvência. E a finalidade principal é dar tempo ao devedor para negociar dívidas ou para preparar a empresa para a falência.

Mas ouvi dizer que o termo não existe mais…

Ouviu bem, porque é isso mesmo. Pelo menos, não juridicamente, já que a lei foi revogada pela Lei no 11.101, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências”.

Ou seja, o termo “concordata” foi substituído por “recuperação judicial”. Mas, na prática do dia a dia, continua sendo utilizado para se referir a este que é o primeiro caminho para se tentar solucionar as dificuldades econômicas e financeiras de uma empresa, preservando-se as atividades dela, a manutenção dos empregos e o papel que exerce em um contexto social.

E isso vale também para as micro e pequenas empresas?

Na verdade, de acordo com este artigo do Boletim do Empreendedor do Sebrae, a lei de recuperação de empresas e falência é mais orientada ao resgate de médias e grandes companhias, para as quais cria-se um procedimento ordinário.

As micro e pequenas empresas são submetidas a um procedimento especial, semelhante ao da preventiva: por meio dele, o prazo máximo de pagamento aos credores pode ser ampliado de 24 a 36 meses, havendo a possibilidade de ser prorrogado por mais um ano.

E pedir concordata funciona para evitar a falência?

De acordo com esta matéria do UOL, o dispositivo costuma funcionar na maioria das vezes. Pelo menos no caso de grandes empresas brasileiras.

Um estudo realizado pelo banco Goldman Sachs analisou dez companhias que pediram concordata nos últimos anos: Celpa, Grupo Rede, Varig, Vasp, Parmalat, Eucatex, Frigorífico Independência, Grupo Agrenco Brasil, Infinity Bio-Energia e Leon Heimer.

Destas, somente duas foram à falência: a Vasp e a processadora de soja Agrenco. Outras duas empresas da lista, a Eucatex (produtora de pisos, tintas e painéis) e a Leon Heimer  (produtora de equipamentos elétricos), recuperaram-se totalmente.

Quanto às outras seis companhias, envolveram-se em processo de fusões e aquisições: a distribuidora de energia Grupo Rede foi negociada com a Energisa; do mesmo setor, a Celpa foi adquirida pela Equatorial. A Infinity, produtora de açúcar e etanol, foi comprada pelo Grupo Bertin. O Grupo JBS comprou os ativos do Frigorífico Independência.

Já a parte financeiramente saudável da companhia aérea Varig foi para as mãos da Gol. A marca Parmalat foi adquirida pela Laep Investimentos, e hoje pertence à LBR – que à época também estava em processo de recuperação judicial, e teve seu plano aprovado pelos credores.

Como é feito o pedido de concordata?

É importante ter em mente que é o último recurso de uma empresa. É o dispositivo a ser acionado quando não há mais o que se fazer; depois disso, apenas a falência.

Isto posto, atualmente, segundo a Lei de Recuperação de Empresas, a companhia que não puder quitar seus compromissos - ou seja, que sabe que não vai conseguir pagar todas as dívidas -, elabora um plano de recuperação. Este plano precisa ser aprovado por seus sócios e credores (aí incluindo os funcionários).

Se o plano for aprovado pelos credores e pela justiça, a empresa ganha dois anos para equilibrar as contas e renegociar os débitos. Francisco Barone, professor de finanças da EBAPE/GV, explica nessa matéria da Revista Escola que, com a concordata, “basicamente você posterga as dívidas enquanto tenta recuperar sua rentabilidade”.

Porém, para pedir a recuperação judicial, a empresa precisa provar primeiro que não tem condições de pagar as dívidas e também mostrar que pode se tornar viável. Na mesma matéria, o professor da USP Keyler Carvalho Rocha aponta que “isso acontece com empresas que estão com uma dívida enorme e rentabilidade negativa. O problema maior não é a dívida, mas a rentabilidade baixa. Nesses casos, a empresa vai procurar agilizar o mercado, por exemplo, fazendo novos produtos com custos menores”.

Onde posso me informar mais?

Este artigo traz nove segredos da boa gestão financeira, para manter os riscos de concordata bem longe da sua empresa.

E, neste, você encontra dicas para manter sua contabilidade sempre sob controle.

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