Simplificação Tributária

Tornar o sistema tributário mais simples para aumentar a produtividade, competitividade e inovação de quem empreende e quer crescer no Brasil

 

Por que a Simplificação Tributária é urgente?


O Brasil é o pior país em tempo gasto por empresas para pagamento de tributos. Em 168 países, bens e serviços são tributados por um imposto único. No Brasil, usamos 5 tributos diferentes. Tanta complexidade afeta o crescimento das empresas e do país. Em um sistema mais simples, as empresas podem produzir mais e melhor com menos custos, gerando desenvolvimento para o país.

Por que a Simplificação Tributária é urgente?

Qual é a Reforma Tributária que o Brasil precisa? Precisamos de um sistema tributário
simples, transparente e justo.


Simples

para que empreendedores possam investir tempo e dinheiro no que realmente importa: inovar, crescer e gerar empregos e desenvolvimento para o país.

Transparente

para que a discussão seja honesta e baseada em dados e fatos; e que o novo sistema seja um modelo de cidadania, em que nós sabemos quanto, para quem e por que pagamos nossos tributos.

Justo

para que o sistema reduza desigualdades por meio de instrumentos mais efetivos e focados em quem mais precisa.

Justo para que o sistema reduza desigualdades por meio de instrumentos mais efetivos e focados em quem mais precisa.

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Entenda a Reforma

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Para nós, a aprovação de uma Reforma Tributária que simplifique a tributação sobre o consumo (bens e serviços) é necessária para abrir espaço para que as empresas possam investir tempo e dinheiro em atividades que gerem valor para si, seus funcionários, consumidores e o país. Para te ajudar a entender mais sobre o que está em discussão, preparamos um infográfico com os principais pontos e debates das propostas de Reforma Tributária.

Confira o infográfico
Entenda as diferenças entre as duas propostas de reforma tributária

 

Acompanhe a Reforma Fique atualizado sobre o caminho da Reforma Tributária


Em 2019 foram apresentadas duas propostas de Reforma Tributária: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº45 na Câmara dos Deputados e a PEC nº110 no Senado Federal. Para conectar as duas propostas e apresentar um texto único, em 2020 foi instalada a Comissão Mista da Reforma Tributária composta por 25 Senadores e 25 Deputados Federais. O novo texto será acrescentado à PEC 45. Acompanhe abaixo a tramitação da reforma:

Saiba mais sobre a tramitação

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Perguntas e respostas


Para que servem os tributos?

A tributação é a maneira através da qual a União, estados e municípios financiam suas atividades, como os serviços públicos de saúde e educação. Para isso, tributa-se quatro grandes bases: renda, propriedade, trabalho e consumo.

Por que o sistema tributário brasileiro é tão complexo?

A complexidade tributária é o maior problema para o crescimento das empresas no Brasil. O Brasil ocupa o 184º lugar entre 190 países em facilidade para se pagar impostos, de acordo com o Doing Business 2020, documento do Banco Mundial. Isso acontece porque o sistema brasileiro possui tantas especificidades que, em vez de um conjunto de regras, ele se tornou um conjunto de exceções. Só para se ter ideia, entre 1988 e 2016, foram editadas 31.221 normas federais, 110.610 estaduais e 221.948 municipais. Possuímos 5 tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), enquanto 168 países possuem apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Assim, as empresas brasileiras gastam muito tempo – estimado em 1.501 horas por ano – e dinheiro com burocracia tributária, atividade que não gera valor para o negócio. Para saber mais, veja aqui.

Por que a Reforma Tributária para o consumo é urgente?

Com um sistema tributário mais simples, as empresas vão gastar menos tempo e recursos para pagar seus impostos, podendo redirecionar seus esforços para áreas estratégicas do negócio. A reforma vai contribuir para a geração de empregos, aumento de salários, crescimento das empresas, redução dos preços, melhoria da qualidade dos produtos e serviços disponíveis. Estima-se que uma reforma tributária que unifique os tributos sobre o consumo poderia gerar 300 mil empregos por ano e um aumento no PIB de vinte pontos percentuais em 15 anos (Fonte: CCiF).

Qual o cenário para a sua aprovação?

Desde a promulgação da Constituição de 1988, discute-se a complexidade do nosso sistema tributário e a necessidade de fazer uma reforma. 32 anos depois, essa complexidade só aumentou (para saber mais, consulte o item 2). Hoje, a tributação de bens e serviços no Brasil faz com que nosso ambiente de negócios seja um dos piores do mundo.

Agora, o Brasil se encontra no momento certo para dar esse passo importante. Primeiro, porque a urgência da reforma tributária já é consenso entre os principais atores nacionais e, com a mais recente crise, ela também se torna vital para o desenvolvimento do país. Mas não só ela é urgente, como o debate amadureceu ao longo desses 32 anos. Hoje existem bons textos na Câmara e Senado que unificam os 5 tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um único tributo nacional, o IBS. São propostas que condensam as melhores práticas internacionais aplicadas aos desafios da sociedade brasileira, que estão sendo objeto de amplas e profundas discussões no Congresso Nacional.

No que consiste a Reforma Tributária hoje em discussão no Congresso?

A Reforma prevê a simplificação tributária sobre consumo por meio da unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Assim, para cada mercadoria ou serviço comprado pelas empresas e pelos cidadãos, vai passar a incidir apenas um imposto (hoje, para alguns casos, são pagos 5 tributos diferentes no momento da compra). O IBS, também chamado em alguns países de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo de referência internacional, já adotado e testado com sucesso em 168 países do mundo, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É um passo fundamental para qualquer país que queira desenvolver sua economia e seguir o caminho do crescimento econômico.

Os principais pontos em discussão são:
(a) Legislação única para União, estados e municípios;
(b) Sistema de impostos não cumulativo e com crédito integral, a ser devolvido em 60 dias e isentando por completo os investimentos;
(c) Unificação de alíquotas;
(d) Adoção do princípio do destino, em que o imposto é cobrado no local do consumo, desonerando por completo as exportações;
(e) Fim dos benefícios fiscais, com a possibilidade de concessão de subsídios via orçamento;
(f) Sistema de devolução do imposto para a população de baixa renda;
(g) Implementação do IBS com uma transição de 10 anos com o desaparecimento paulatino do sistema antigo, enquanto o novo emerge.

A Reforma da tributação de bens e serviços (consumo) pode diminuir a desigualdade?

Sim. Hoje o Brasil segue na contramão dos países da OCDE, tributando muito mais o consumo e a folha de pagamentos, do que a renda e o patrimônio. Isso provoca efeitos diretos na desigualdade em nosso país.

Isso porque, os tributos sobre consumo são historicamente difíceis de reduzir a desigualdade, uma vez que eles olham para o que é consumido, e não para quem consome. Como consequência, a camada mais pobre da população paga proporcionalmente mais tributos sobre consumo que a camada mais rica, aprofundando a desigualdade do país. Ainda que os tributos sobre o consumo não sejam os melhores instrumentos para resolver por completo essa realidade, eles podem contribuir para diminuí-la.

Por isso a reforma tributária propõe a devolução do IBS para a população de baixa renda, mecanismo 12 vezes mais efetivo que que os mecanismos atuais, como, por exemplo, as isenções para produtos da cesta básica Você pode entender melhor todos esses pontos aqui.

Quais os benefícios da Reforma Tributária?

Alguns estudos já foram realizados para estimar os impactos da Reforma Tributária, são eles:
– Aumento potencial do PIB de 20% (p.p) em 15 anos
(Fonte: CCiF)
– Criação de 300 mil empregos por ano.
(Fonte: FIRJAN)
– 122 bilhões de renda a mais circulando na economia.
(Fonte: FIRJAN)
– Aumento de 35% no investimento privado.
(Fonte: FGV)
– Mais segurança jurídica, principalmente para fusões, aquisições e novos empreendimentos (Fonte: Modalmais)
– Redução de até 95% do tempo para as empresas pagarem impostos. (Fonte: calculado com base nos dados do Banco Mundial)
– Redução da desigualdade, com aumento da tributação sobre os mais ricos e diminuição para os mais pobres. (Fonte: IPEA).

Em um momento em que a economia está em recuperação, a Reforma é uma ferramenta importante para destravar o crescimento econômico, já que em um sistema mais simples as empresas podem produzir melhor com menos custos, o que tem efeito sobre a geração de empregos, aumento de salários, crescimento das empresas, redução dos preços, melhoria da qualidade dos produtos e serviços disponíveis.

Qual é o impacto da Reforma sobre os preços e a carga tributária? A alíquota de 25% não é muito alta?

A Reforma não vai aumentar nem criar novos impostos, mas sim substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo por apenas um, o IBS. 168 países adotam um imposto único sobre bens e serviços, mas o Brasil fica de fora dessa lista.

A unificação de regras e regimes pode levar ao aumento de carga para alguns setores e a redução para outros. Um estudo realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV apontou que o setor da indústria poderá ter uma queda de preços média de 3,8%; o comércio, acréscimo médio de 4,3% e serviços de 5%. Algumas coisas vão cair de preço e outras vão subir, mas, no total, esses aumentos e reduções nos preços deverão se equilibrar.

A alíquota estimada de 25% é algo que assusta pelo seu tamanho, muito maior que a maioria dos países. No entanto, ela apenas reflete a realidade da alta carga tributária brasileira e o quanto o nosso sistema atual não é transparente em mostrar isso. O importante é entender como serão afetados os diferentes setores sempre com base em evidências, dados e estudos.
Para saber como comparar de forma correta a alíquota dos cinco tributos atuais com a alíquota única proposta para o IBS, acesse aqui.

A Reforma vai afetar empresas no Simples Nacional ou o Microempreendedores Individuais (MEI)?

Não. A Reforma Tributária não irá afetar o Simples e o MEI. Pelo contrário, esses pequenos empreendedores irão colher todos os benefícios de um bom ambiente de negócios para seus fornecedores e clientes. Além disso, depois da reforma, as empresas que crescerem vão poder migrar de forma mais simples para o pagamento do IBS, já que ele também será um tributo simples de recolher.

Por que a Endeavor está atuando a favor de uma Reforma Tributária? O que a Endeavor defende dentro dessa pauta?

A Endeavor é uma organização global, sem fins lucrativos, que atua pelo desenvolvimento de mais de 30 países do mundo por meio dos empreendedores de alto impacto. Além de apoiar diretamente empreendedores nos seus desafios de crescimento, trabalhamos por mudanças no ecossistema e em políticas públicas que alavanquem o crescimento das empresas e do nosso país. Pelo fato da complexidade tributária ser uma das maiores dores dos empreendedores brasileiros, tornar o sistema mais simples se tornou nossa missão.

Entendemos que uma boa Reforma está fundada em 3 pilares: simplicidade, transparência e justiça.
1) Simplicidade para que empreendedores possam investir tempo e dinheiro no que realmente importa: inovar, crescer e gerar empregos e desenvolvimento para o país;
2) Transparência para que a discussão da Reforma seja honesta e baseada em bons dados e fatos; e que o novo sistema seja um modelo de cidadania, em que nós saibamos quanto, para quem e por que pagamos nossos tributos;
3) Justiça para que o sistema reduza desigualdades por meio de instrumentos mais efetivos e focalizados em quem mais precisa.

Qual a posição da Endeavor a respeito dos tributos sobre movimentação financeira?

Lançamos uma nota técnica que trata das principais características desse tributo e experiência de outros países sobre seus efeitos.

A adoção do tributo pode gerar algumas distorções que precisam ser ponderadas:
1) É um tributo cumulativo, o que significa que influi na forma de organização das empresas, dando incentivos para verticalização e fusões, especialmente as de maior cadeia produtiva, levando à perda de produtividade.
2) É pouco transparente. Por incidir sobre todas as transações, inclusive sobre o tributo já pago anteriormente, não há transparência sobre a alíquota efetiva de cada setor e/ou produto. As pessoas têm a impressão que pagam pouco, mas a verdadeira carga tributária é desconhecida.
3) Oferece estímulo à desbancarização (algo que foi observado em todos os países que adotam tributo semelhante) e desestimula o mercado de crédito, o que aumenta a taxa de juros e prejudica alguns negócios importantes, como o de meios de pagamentos.
4) É um tributo regressivo, no qual os mais pobres pagam proporcionalmente mais que os mais ricos.
5) Por fim, é importante destacar que nenhum país no mundo adota esse tipo de tributo como um substituto aos tributos sobre o consumo ou ao modelo de IVA, que é adotado em 168 países.

A Endeavor defende um grupo específico de empresas?

Não, a Endeavor é uma organização neutra, sem fins lucrativos, que busca simplificar o ambiente de negócios brasileiro e impulsionar o crescimento de todas as empresas.

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