Doing Business 2020: os indicadores que interferem no crescimento das empresas

Endeavor Brasil
Endeavor Brasil

A Endeavor é a organização líder no apoio a empreendedores de alto impacto ao redor do mundo. Presente em mais de 30 países, e com 8 escritórios em diversas regiões do Brasil.

O Brasil caiu 15 posições no Doing Business 2020, ranking do Banco Mundial que analisa a regulamentação do ambiente de negócios. Entre 190 economias, o país caiu da 109º para 124º colocação, aproximando-se da posição que ocupou durante 2017 e 2018, após uma escalada em 2019. Nações como México (60º), Índia (63º) e África do Sul (84º) estão à nossa frente. São analisadas as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro e os dados são relativos ao mês de maio de 2019. A seguir, apresentamos uma visão geral dos principais indicadores que interferem nas atividades e no crescimento das empresas.

Abertura de Empresas
No Doing Business 2020, o Brasil ocupa a 138ª posição no indicador Abertura de Empresas, que mensura o número de procedimentos, o custo e o tempo necessários para que uma empresa possa iniciar a sua operação formalmente no país. Houve uma melhora pequena, de 2 colocações em relação ao ano anterior, em que o Brasil ocupava a 140ª posição, como reflexo da redução de 3,5 dias no tempo de abertura no país.

Essa melhora é resultado da continuidade de iniciativas para desburocratização e construção de um ambiente de negócios mais simples e transparente para os empreendedores, que já haviam sido mensuradas pelo Doing Business 2019, em que o Brasil subiu 36 posições no indicador de abertura de empresas em relação a 2018.

O Banco Mundial destacou dois pontos como avanços importante neste quesito, em relação a 2018. O primeiro deles foi a facilitação dos processos de registro de empresas e, o segundo, a redução do custo do certificado digital, reformas que se aplicam a São Paulo e Rio de Janeiro, as duas capitais analisadas pelo Doing Business para avaliar o ambiente de negócios brasileiro.

Diferentemente do que ocorre em outros indicadores, é de responsabilidade dos governos municipais e estaduais a maior parte dos processos avaliados pelo Banco Mundial em abertura de empresas. Dessa forma, podem ser atribuídas majoritariamente a ações locais as variações observadas no indicador, como é o caso do projeto Empreenda Fácil, em São Paulo, e da plataforma Carioca Digital, no Rio de Janeiro, que implementaram o licenciamento autodeclaratório – em as informações que o empreendedor fornece sobre o seu negócio são consideradas verídicas mesmo sem vistorias -, digitalizaram e aprimoraram a usabilidade dos serviços, e tornaram processos mais simples e transparentes para os cidadãos.

Apesar disso, iniciativas do governo federal também são relevantes para a simplificação da abertura de empresas no país, como é o caso da Redesim, conjunto de regulações e sistemas para desburocratização, e da recém promulgada Lei da Liberdade Econômica, que busca trazer racionalidade a ação regulatória do Estado (saiba mais neste link) e cujos efeitos devem ser refletidos no Doing Business 2021, já que foi assinada após a coleta de informações pelo Banco Mundial.

Por outro lado, ainda que tenha conquistado avanços significativos, o Brasil permanece atrás de países como Turquia, em que é possível abrir uma empresa em 7 dias, e México, em que o processo pode ser feito em aproximadamente 8 dias.

Além disso, é importante destacar que os resultados mensurados pelo Doing Business em São Paulo e no Rio de Janeiro não refletem a realidade de todo o país, em que o tempo médio de abertura permanece de 62 dias, de acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras 2017, publicado pela Endeavor. Por isso, é preciso que a melhoria do ambiente de negócios não seja uma prioridade apenas para os governos do Rio de Janeiro e São Paulo, mas para os gestores públicos de todo o país.

Buscando preparar gestores públicos para a simplificação e para implementar boas práticas como as que levaram à melhoria da colocação do Brasil no Doing Business, a Endeavor elaborou o Mapa para Simplificação (conheça o material neste link). O material apresenta o passo a passo para o redesenho do processo de abertura de empresas, as melhores experiências nacionais e internacionais em desburocratização e exemplos que mostram que fazer diferente é possível, e foi validado por mais de 40 especialistas e burocratas.

Tributação
No pilar pagamento de tributos, o Brasil manteve-se entre os 10 piores países do mundo, ocupando o 184º lugar. A nossa classificação permanece a mesma nos indicadores “número de pagamentos por ano”, “carga sobre o lucro” e “índice de pós declaração”, com exceção do número de horas gastas para o pagamento de tributos, que caiu por volta de 25%, de 1.958 (2018) para 1.500 horas (2019). O relatório não traz explicações para essa redução. Uma análise por base de tributação (consumo, renda e folha) revela que todas sofreram uma redução similar, por volta de 25%.

Empreendedores da rede Endeavor consultados explicam uma parte da melhoria pela adaptação de algumas empresas ao E-Social, que teve um processo de implementação extremamente complexo no passado; e outra à evolução da tecnologia e automatização de processos.

A simplicidade do sistema tributário é fator crucial para o desenvolvimento de negócios no país. O único ônus que um bom sistema tributário deveria gerar para o contribuinte é o pagamento do tributo em si. Porém, no Brasil, as áreas tributárias, que não geram nenhum valor para as empresas, são tão grandes quanto áreas estratégicas, como marketing e logística.

O indicador de número de horas caiu de 2.600 (2006 a 2016) para 2.038 em 2017, 1.958 em 2018 e 2019 e, por fim, 1.500 horas, em média, em 2020. Diversas mudanças pontuais vêm sendo realizadas em nosso sistema tributário buscando melhorar o custo de compliance das empresas. No entanto, essas mudanças não foram suficientes para reverter o grave quadro de complexidade para pagamento de tributos pelas empresas instaladas no Brasil.

As 1.500 horas/ano gastas em compliance tributário mantém o Brasil como pior país do mundo nesse quesito. O penúltimo lugar hoje é a Bolívia, onde as empresas gastam em média, 1.025 horas por ano, tempo muito inferior ao do Brasil.

A solução para reduzirmos de vez a complexidade do nosso sistema é uma reforma tributária ampla, que unifique os tributos sobre consumo em uma legislação uniforme, com o mínimo de exceções e interferências na atividade produtiva e que traga mais segurança jurídica para empresas e governo.

A Endeavor apoia as iniciativas de reforma tributária para a adoção de um IVA/IBS Nacional que têm sido levantadas e discutidas pelo Congresso e Executivo e, para isso, definiu princípios mínimos que precisam estar em qualquer proposta para que ela seja, de fato, transformadora para o nosso ambiente de negócios:

– Legislação uniforme, clara e simples que abarque União, estados e municípios;
– Sistema com o mínimo de exceções;
– Mais transparência, racionalidade e efetividade nos incentivos à atividade produtiva e ao desenvolvimento regional, preferencialmente feitos via gasto público (transparentes nas leis orçamentárias);
– Máxima neutralidade do sistema, com mínima interferência na forma de organização das empresas;
– Estímulo à cooperação entre os entes da federação;
– Segurança e previsibilidade para o contribuinte e para o fisco;
– Devolução garantida do crédito tributário;
– Aumentar a eficiência da administração tributária, preservando as receitas atuais com menos ônus para o contribuinte e para o Estado;
– Transparência e clareza para o consumidor a respeito do quanto paga de tributos;
– Processo de transição simplificador, responsável, com regras claras e no período de tempo mais curto possível;
– Sistema tributário progressivo, que onere mais aqueles com maior capacidade de contribuir.

Acesso a Capital
Quando se trata do mercado de crédito brasileiro, ainda precisamos avançar muito. Isso é demonstrado pela 104ª posição ocupada pelo Brasil no indicador de obtenção de crédito, que analisa a existência de instrumentos que facilitam a operação de financiamento, como colaterais e lei de falência, além da cobertura, o escopo e o acesso às informações de crédito disponíveis por meio de bureaus ou registros de crédito.

Apesar de ainda não termos um mercado de crédito competitivo e barato, avançamos em relação às informações de crédito disponíveis por bureaus ou registros de crédito, ponto no qual preenchemos todos os requisitos e temos a pontuação máxima (8).

O mesmo não ocorre quando falamos em direitos legais de credores e devedores (2 pontos no total de 12), além da nossa posição igualmente desfavorável no que tange à proteção de credores em leis relativas à falência de empresas.

Além dos problemas referentes à proteção dos direitos legais dos agentes financeiros e ao acesso à informação, o mercado de crédito brasileiro mostra-se também ineficiente na resolução de processos de insolvência. Estamos na 77ª posição nesse indicador, que mensura a facilidade dos países em resolver casos de insolvência em relação ao tempo, custo e resultado dos processos, bem como a força do aparato institucional aplicado a liquidação judicial e ao processo de reorganização.

Isso é resultado, principalmente, do tempo e do custo despendidos nos processos de recuperação de crédito. A resolução de insolvência no Brasil é bastante complicada. Atualmente, são necessários 4 anos para recuperar o crédito concedido no país, enquanto no Chile esse processo leva 2 anos e no Japão são necessários apenas 6 meses. Essa demora gera não apenas custo transacional, como também insegurança jurídica, o que aumenta o risco das operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras. Esse risco é repassado aos consumidores na forma de um crédito mais caro, o que, por sua vez, aumenta o custo da expansão das empresas que querem financiar projetos de investimento.

Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para que tenhamos um mercado de crédito mais competitivo e seguro. Para isso, são necessários mecanismos como o histórico de crédito dos consumidores, provido pelo cadastro positivo, e um aparato institucional que garanta a proteção dos direitos legais dos credores e credentes.