Contra a loucura tributária

Camilla Junqueira
Camilla Junqueira

Camilla Junqueira é Diretora Geral da Endeavor Brasil - organização global de fomento ao empreendedorismo de alto impacto presente em +30 países e há 18 anos no Brasil. Assumiu o desafio em fevereiro de 2018, com a missão de promover um ecossistema que estimule cada vez mais o crescimento e o impacto de empreendedores à frente de Scale-ups. Foi reconhecida pela revista Forbes como uma das mulheres mais poderosas do Brasil.

Custo Brasil: o preço (alto) da complexidade tributária no país

No ano passado, um empreendedor de São Paulo, acelerado pela Endeavor, encontrou dificuldades para explicar aos investidores europeus sua estrutura organizacional. Sendo um e-commerce de moda, por que aquela empresa precisaria de 20 pessoas no time de Compliance? Por uma única razão: ela é brasileira. 

Vocês, empreendedores, conhecem bem essa realidade. Empresas de software pagam tributos duplicados porque o estado e o município não entram em acordo sobre a natureza do negócio. Já as varejistas arcam com um imposto que torna cada venda 27 vezes mais difícil, já que a alíquota muda para cada estado que recebe a mercadoria. E tem ainda quem faça seu produto viajar por mais de 1.000 quilômetros porque, segundo a matemática tributária, é mais barato, mesmo que não seja mais eficiente. 

Esse é o chamado “custo Brasil”, o preço (alto) que pagamos pela complexidade tributária brasileira.

Todo ano, são mais de 1500 horas desperdiçadas por empreendedores para conseguir se manter em dia com suas obrigações tributárias, colocando o Brasil na 184ª posição dos mais de 190 países analisados no Doing Business, em tempo gasto pelas empresas para o pagamento de tributos.

Isso acontece porque nosso sistema tributário é um conjunto de exceções. Vivemos como se cada empresa tivesse sua própria regra. O resultado disso é que as dúvidas fiscais tornam-se processos judiciais. A confusão é tanta que o contencioso tributário das empresas já está em R$ 4 trilhões, o que equivale a 73% do PIB brasileiro. As diferentes cargas tributárias que mudam de acordo com o modelo de negócios, estado ou município, criam distorções que drenam os recursos das organizações. 

Empreendedores do Brasil inteiro sabem que essa conta não fecha mais. Está na hora de simplificar. É consenso de que precisamos de uma reforma - e que a hora é agora.

O Brasil é o único entre os países emergentes que ainda não realizou uma reforma tributária. Em 168 países, bens e serviços já são tributados por um imposto único. Aqui, seguimos usando 5 tributos diferentes. Tanta complexidade afeta o crescimento das empresas e do país. Há trinta anos, essa pauta tem ocupado a agenda pública, mas o momento nunca esteve tão propício como agora.

Com uma reforma, migramos de um conjunto de exceções para um conjunto de regras claras e simples para todos. Assim, ganhamos eficiência: reduzindo a complexidade, o empreendedor pode focar no que realmente importa: entregar um bom produto ou serviço para o seu cliente. E ganhamos competitividade: atraímos mais capital estrangeiro que impulsiona a indústria nacional.

Enquanto a reforma não avança, esse custo Brasil prejudica não só os empreendedores, mas principalmente nossa economia. Uma empresa de software acelerada pela Endeavor, por exemplo, ficou com tanto medo de ser multada por pagar o tributo errado que decidiu  transferir um braço da sua operação para Miami, pela falta de clareza de qual imposto pagar e para quem. 

Quando eliminamos a complexidade dessa conta, o crescimento é consequência natural. O resultado é um país que, em vez de frear o potencial de cada empreendedor que nasce aqui, abre espaço para que ele cresça – e leve com ele todo o Brasil.


Originalmente publicado na edição de março da Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios