Os caminhos para desburocratizar o Brasil

Rodrigo Brandão
Rodrigo Brandão

Rodrigo Brandão é gerente de Políticas Públicas da Endeavor. Previamente, atuou como Relações Institucionais da Companhia Siderúrgica Nacional e coordenador-assistente de estudos e debates da Fundação FHC. É formado em Ciências Sociais pela USP, com mestrado em Ciência Política e especialização em Economia.

Desburocratizar virou uma das palavras de ordem entre os candidatos à presidência, mas os caminhos para atingir a simplificação de processos públicos passam longe das propostas e discursos oficiais.

O primeiro passo rumo à desburocratização é abandonarmos ideias tão antigas quanto ingênuas. A primeira delas é que a burocracia como um todo deva ser eliminada: ela sempre existiu e continuará a existir, é necessária, e está presente em todos os países do mundo. O que precisamos é eliminar excessos burocráticos, tornando nossa máquina pública mais simples e dinâmica.

O segundo, é “quebrarmos” um problema tão grande quanto a necessidade de desburocratização de nosso ambiente de negócios em “pedaços” menores – e atacá-los separadamente, ainda que simultaneamente. De acordo com a nossa Agenda para o Alto Crescimento, uma destas “partes” continua a ser o elevado número de dias e de processos necessários para a abertura, regularização de operação e fechamento de empresas no Brasil.

Para dar conta do conjunto de processos que permite o início das atividades comerciais de uma empresa (ou seja, para poder legalmente começar a realizar suas vendas ou prestar serviços), o empreendedor brasileiro costuma esperar aproximadamente 80 dias, enquanto na Argentina, por exemplo, são 24; no México, 8,4; e, na França, 3,5. Por causa dos custos, do tempo e da quantidade de procedimentos para abrir uma empresa no Brasil, o país figura na 176ª posição (entre 190 países), segundo o ranking Doing Business do Banco Mundial.

Se, além de abrir a empresa, o empreendedor deseja ampliar seu negócio – construindo uma nova fábrica, um escritório ou um centro de distribuição – é preciso considerar um total de 450 dias para a regularização completa do novo imóvel (alvará de construção, habite-se, registro do imóvel, dentre outros).

As dificuldades mantêm-se para que a empresa funcione regularmente, em respeito a todas as exigências do fisco e dos órgãos públicos. Segundo dados do IBRACEM, 86% das empresas brasileiras atuam com algum tipo de pendência em órgãos federais e/ou municipais. Muitas dessas irregularidades estão relacionadas ao excesso de mudanças nas legislações dos tributos federais, estaduais e municipais, à quantidade de obrigações acessórias tributárias, à falta de padronização dessas obrigações entre estados e municípios, à falta de clareza da legislação, dentre outros.

O desafio final, considerando todo o ciclo de vida de uma empresa, é conseguir fechar o negócio, seja por dificuldades financeiras, seja porque o empreendedor deseja explorar novas oportunidades

Atualmente, há 3,7 milhões de CNPJs ativos no país, mas com baixo nível de atividade. Muitos deles representam negócios que, na prática, já encerraram suas atividades, mas que não conseguem ser oficialmente fechados.

Sem processos públicos ágeis em abertura, regularização de operação e fechamento de empresas, não temos um ambiente de negócios guiado pela ideia de fail fast, essencial ao surgimento de empreendedores seriais que, ao aprenderem com os próprios erros, conseguem desenvolver produtos e negócios realmente inovadores.

A boa notícia é que há caminhos concretos e já abertos para levarmos adiante a bandeira da desburocratização e seus efeitos positivos. A existência da Redesim destaca-se entre eles.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um conjunto de normas com objetivo de integrar todos os processos de entidades e órgãos públicos responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa de empresas no Brasil, por meio de um sistema informatizado que permite uma única entrada de dados e documentos feita pela internet.

Apesar de existir desde 2007, a Redesim não foi completamente adotada pelos municípios brasileiros. Atualmente, o sistema está presente em cerca de 68% deles. Os dois maiores gargalos na integração dos estados e, especialmente, dos municípios ao sistema de abertura e regularização de empresas são:

  1. Dificuldades em integrar os órgãos municipais de licenciamento (meio ambiente e urbanismo) ao sistema
  2. Dificuldade de integrar as inscrições tributárias.

Tanto as licenças quanto as inscrições tributárias são exigências básicas para que uma empresa possa começar a operar regularmente no país.

Como se pode perceber, a resolução destas dificuldades depende, em grande medida, de ações coordenadas entre os três entes federativos, uma coordenação que não avançará sem o envolvimento ativo do governo federal. É por esta razão que a pauta da desburocratização e, mais ainda, as soluções já existentes podem, e devem, aparecer com mais frequência nas propostas e no discurso dos presidenciáveis. Sem isso, não conseguiremos levar adiante outro tema comum às propostas dos candidatos: elevar a produtividade da economia brasileira, algo essencial para nos tornarmos um país de renda per capita elevada e menos desigual.

Artigo produzido em parceria com Renata Mendes, mestre em Ciência Política pela USP e coordenadora de Advocacy & Políticas Públicas na Endeavor.

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