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Entenda por que o respaldo jurídico desde os primeiros contatos com investidores pode tirar o emprendedor de certas enrascadas na hora de fechar o negócio.

Poucas lembranças são para mim tão marcantes quanto a primeira vez em que um Empreendedor Endeavor veio ao BM&A para uma sessão de mentoring. Ele havia iniciado um processo de negociação com um potencial investidor e o pessoal da Endeavor sugeriu que viesse bater um papo com a gente.

Á medida que conversávamos, fui notando que um mundo novo – o do M&A[1] – abria-se para aquele empreendedor multidisciplinar que nos últimos anos se preocupou com cada detalhe de seu empreendimento: planejamento estratégico, capex, fluxo de caixa, margem de EBITDA, crescimento, sobrevivência durante a crise, posicionamento, 4Ps, enfim, com quase tudo… menos com o tão sonhado, mas paradoxalmente inesperado momento de negociar uma fatia da empresa com investidores.

O tal investidor já havia feito uma oferta pelo negócio e já estava “tudo acertado” para fecharem a operação. Até “NDA” e “MOU”[2]  já haviam sido assinados.

Perguntei o que havia sido negociado no MOU e fui notando que várias questões importantes para o empreendedor ou não haviam sido discutidas, ou não lhe eram favoráveis. Debatemos algumas ideias como o período de exclusividade solicitado para a trabalhosa due diligence[3], a montagem de um data room[4] eficiente e organizado, os termos do Contrato de Compra e Venda (preço, prêmio de controle, earn-out[5], contingências do negócio, declarações e garantias e indenizações aplicáveis), o Acordo de Acionistas que compreenderia os direitos políticos e econômicos que o Empreendedor concederia ao futuro sócio, e as tratativas sobre eventual saída do empreendedor do negócio após certo período.

Embora a cada assunto novo eu percebesse o crescente interesse do empreendedor, não pude deixar de notar que suas recentes descobertas eram seguidas de uma sensação de aprendizado tardio. Afinal, muita coisa já havia sido (ou deixado de ser) negociada com o investidor. Reabrir esses pontos agora seria no mínimo muito desgastante. Apesar de o MOU não ser um contrato definitivo, reabrir negociações já acordadas conceitualmente poderia enfraquecer o vínculo que vinha sendo formado entre as partes.

Como teria sido valioso para o empreendedor ter tido aquela conversa antes de assinar os documentos! Ter aprendido aquilo que ele desconhecia não saber e talvez contar com apoio especializado para evitar “tocar de ouvido” um processo tão importante na vida da empresa, talvez o mais importante até então.

Esse primeiro artigo vem justamente inaugurar nossa coluna no Portal Endeavor na esperança de que, para o leitor, tais descobertas aconteçam bem antes da assinatura de um NDA ou MOU.

Boa Leitura e até a próxima!

Fabiana Fagundes é sócia do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados


[1] Mergers & Acquisitions ou, em português,Fusões e Aquisições”;

[2] É comum os profissionais de M&A no Brasil, influenciados pelos precedentes norte-americanos referirem-se aos documentos pelos seus termos em inglês. NDA é o Non-Disclosure Agreement, ou Contrato de Confidencialidade; MOU por sua vez, é o Memorandum of Understandings ou Memorando de Entendimentos: o documento em que as partes fixam, de forma preliminar e não vinculante, as principais tratativas do negócio, sujeitas à confirmação após due diligence e negociações;

[3] Processo de auditoria legal, operacional, comercial, contábil, fiscal, financeira, etc. conduzida pelo interessado para validação de premissas, identificação de ativos e passivos da empresa em negociação;

[4] Compilação de dados da empresa para possibilitar a realização de due diligence;

[5] Parcela variável do preço pela compra de uma participação vinculada à performance do empreendimento;

Fabiana Fagundes é sócia do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados onde atua desde 2000 nas áreas de fusões e aquisições, societário, arbitragem e terceiro setor. Possui LL.M. pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne (França, 2003) e tem dupla graduação: Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e Administração pela Fundação Armando Álvares Penteado cum laude (2001). É Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 1998.

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